PORTARIA Nº. 	616	/20	21 	
 
Concede  Aposentadoria 	por tempo de 	
contribuição 	a Servidor	a Municipal	. 	
 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º.	 De 	con	formidade  com  o  que  estabelece  o  artigo 	6º  da 	Emenda 	
Constitucional nº.  41/2003	, combinado  com o  §  5º  do artigo  40  da Constituição 	
Federal, 	concede	 Aposentadoria	 por  tempo  de  Contribuição	, a  contar  de 	
02/12/2021	, 	à Servidor	a Judite  Finck  Roiter	, matrícula 	379	-4, 	identidade 	
funcional Servidor	a Públic	a, cargo de 	Professora	, Nível	 ?3?, Classe ?	E?, Regime 	
Jurídico  Estatutário, 	com  carga  horária  de 	20	 horas  semanais,  com  proventos 	
mensais 	integrais no valor de R$ 	3.	391,59	 composto das seguintes vantagens: 	
salári	o Base 	Nível	 3, Classe E 	? Lei Municipal nº 	1.848	 de 20	07	, art. 	9º a	o 15 e 	
18 	e 19;  Anuênios  no  percentual  de  2	1%  (por  cento)  referente  a  2	1 anos  de 	
efetivo  serviço  Público  Municipal  nº  5  de  2010,  art.  116	 a  ser  custeada	 pelo 	
FAPS 	- Fundo  de  Aposentadoria 	e  Pensão  do  Servidor	 e  seu  reajuste  será 	
efetivado pel	a paridade	. 	
 	
 	Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
  
 	Gabinete do Prefeito Municipal 	- Chapada RS, 	02	 de 	dezembro	 de 	20	21. 	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                     	                     	Gelson Miguel Scherer 	 	
        	Data      Supra                                                    	  Prefeito Municipal  	 	
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana 	 	
Secretário da 	Administração