DECRETO Nº 	106	/201	7 	
 
Abre  Crédito  Especial  no  orçamento 
de  2017,	 no  valor  de  R$  40.000,00  no 	
Regime  Próprio  de  Previdência 
Social 	- 	RPPS  e  dá  Outras 	
Providências.	 	
 
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe 	são conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
 	 	
DECRETA	 	
 	 	
 	Art.  1º. 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  Abrir  Crédito 	
Especial  no  orçamento  de  2017,  em  conformidade  com  a    Lei  Municipal  nº 
2.813/2016, com a seguinte condificação:	 	
21	 	 	 	 	 	          	                              	      	RPPS	 	
2101 09 272 0032 2061                                                             FAPS	 	
2101 09 272 0032 2061 3320 0101 000000 0050                     Comp. 
Previdenciária Aposentadorias 	 	
2101 09 272 0032 2061 3320 	0301 000000 0050                     Comp. 	
Previdenciária Pensões 	 	
Total:	  	 	 	 	 	 	 	     	R$ 40.000,00	 	
 	
Art.  2°.	 Servirá  de  recursos  para  a  cobertura  do  Crédito  de  que  trata  o 	
Artigo  1º, 	a  redução  da  dotação  orçamentária  registrada  na  conta  de 	
vinculação  abaix	o  relacionada  com  dotação  atual  no  valor  total  de    R$ 	
4.651,600,00.21                                    	                      	RPPS	 	
2101 09 997 9999 9999                                              Reserva de Contingência	 	
2101 09 997 9999 9999 9999 9900 0	00000 0050      Reserva de Contingência	 	
Total da redução:	  	 	    	 	 	                  	R$ 40.000,00	 	
 
Art. 3º.	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 	19	 de 	julho	 de 201	7. 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se 	 	 	 	Carlos Alzenir Catto	 	
Data Supra	   	 	 	 	  Prefeito Municipal 	 	
 
 
Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração