D E C R E T O NR 42/2025 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4383/2024 de 30/12/2024. D E C R E T A Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novo código de recurso vinculado em desdobramento vinculado ao mesmo elemento de despesa no Orçamento de 2025: 0902 17 511 0118 2007 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO Complemento Rec. Vinculado: 3101 -TRANSF.UN.PARA CALAM.PUBLICA 62002/5 1749 -OUTRAS VINCULACOES DE TRANSF 0902 17 511 0118 2007 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA Complemento Rec. Vinculado: 3101 -TRANSF.UN.PARA CALAM.PUBLICA 62057/2 1749 -OUTRAS VINCULACOES DE TRANSF Art. 2º - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2118/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 500,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 2905/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 5775/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 350.000,00 0401 10 301 0107 2141 33909300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 6189/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0115 2006 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS Pag.: 2 7269/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 55.000,00 0401 10 302 0115 2142 MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEX 0401 10 302 0115 2142 33903400000000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORREN 8040/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.000,00 0401 10 302 0115 2142 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 8132/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30.000,00 0401 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0401 10 305 0117 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 11251/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 4.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 20 AGRICULTURA 0703 20 609 DEFESA AGROPECUARIA 0703 20 609 0082 INSP.PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 0703 20 609 0082 2027 SERVICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 609 0082 2027 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 23116/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 25858/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 9.000,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN. PRIMEIRA INFANCIA CRECHES 0804 12 365 0051 2041 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 31614/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 500,00 0804 12 365 0051 2111 REM. PROF. PRIMEIRA INFANCIA CRECHE 0804 12 365 0051 2111 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 32367/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.700,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 15 URBANISMO 0902 15 451 INFRA -ESTRUTURA URBANA 0902 15 451 0069 VIAS URBANAS 0902 15 451 0069 2050 MANUT PASSEIOS 0902 15 451 0069 2050 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 42894/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 7.000,00 0902 17 SANEAMENTO Pag.: 3 0902 17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL 0902 17 511 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 17 511 0118 2007 MANUTENCAO REDES AGUA 0902 17 511 0118 2007 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO Complemento Rec. Vinculado: 3101 -TRANSF.UN.PARA CALAM.PUBLICA 62002/5 1749 -OUTRAS VINCULACOES DE TRANSF 50.000,00 0902 17 511 0118 2007 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA Complemento Rec. Vinculado: 3101 -TRANSF.UN.PARA CALAM.PUBLICA 62057/2 1749 -OUTRAS VINCULACOES DE TRANSF 50.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1001 08 244 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 244 0119 2133 MAN.CRAS 1001 08 244 0119 2133 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL Complemento Rec. Vinculado: 3110 -TRANSF.UNIAO EMEND.PARL.INDI 59338/9 2660 -TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL A 20.000,00 1004 HABITACAO 1004 16 HABITACAO 1004 16 482 HABITACAO URBANA 1004 16 482 0059 POLITICA HABITACIONAL 1004 16 482 0059 2131 MAN.PROGR.HABIT. 1004 16 482 0059 2131 44903900000000 OUTROS SERV.TERCEIR -PESSOA JURIDICA 58356/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.000,00 21 RPPS 2101 RPPS 2101 09 PREVIDENCIA SOCIAL 2101 09 122 ADMINISTRACAO GERAL 2101 09 122 0032 PREV.SOC.SERV.ATIV.INAT.PENS.VINC.R 2101 09 122 0032 2062 TAXA ADMINISTR. 2101 09 122 0032 2062 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 215/1 1802 -RECURSOS VINCULADOS AO RPPS 2.000,00 Total de credito suplementar 623.700,00 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0302 CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS 0302 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0302 28 845 OUTRAS TRANSFERENCIAS 0302 28 845 0019 PROGRAMAS INTEGRADOS 0302 28 845 0019 2062 CONSORCIO INTERMUNICIPAL 0302 28 845 0019 2062 33717000000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORC 2684/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 500,00 Pag.: 4 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 1074 CONSTR.AMPL.REFORMA UBS 0401 10 301 0107 1074 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 4303/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 0002 DIVIDA PUBLICA 0501 28 843 0105 0002 31909100000000 SENTENCAS JUDICIAIS 14034/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 25211/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 25.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 40386/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 50.000,00 0901 04 122 0002 2168 MANUTENCAO CORPO DE BOMBEIROS 0901 04 122 0002 2168 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 41059/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 41.200,00 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 46917/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 46.000,00 0902 26 782 0118 2053 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 47170/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 300.000,00 21 RPPS Pag.: 5 2101 RPPS 2101 09 PREVIDENCIA SOCIAL 2101 09 122 ADMINISTRACAO GERAL 2101 09 122 0032 PREV.SOC.SERV.ATIV.INAT.PENS.VINC.R 2101 09 122 0032 2062 TAXA ADMINISTR. 2101 09 122 0032 2062 33903500000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 231/3 1802 -RECURSOS VINCULADOS AO RPPS 2.000,00 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 9999 9999 99999900000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA R 58418/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 7.000,00 Total de Reducoes 503.700,00 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 2660-TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL - 20.000,00 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 1749-OUTRAS VINCULACOES DE TRANSFERENCIAS 100.000,00 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de maio de 2025 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se Em ____/____/_______