PORTARIA Nº. 	283	/2017	 	
 	
Concede  Aposentadoria 	por  Tempo  de 	
Contribuição a Servidor	a Municipal	. 	
 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º.	 Em 	con	formidade  com  o  que  estabelece  o  artigo 	6º  da  Emenda 	
Constitucional nº.  4	1/200	3,  combinado  com o  §  5º  do artigo  40  da Constituição 	
Federal, 	concede	 Aposentadoria	 por  tempo  de  Contribuição	, a  contar  de 	
15/05/2017	, à Servidor	a Tânia  Maria  Herbert	, CPF 	462.14	7.040	-04	, matrícula 	
155	-4, identidade  funcional  Servidor	a Públic	a,  cargo  de 	Professora	, Nível 	?2?, 	
Classe  ?	E?, 	Regime  Jurídico  Estatutário, 	com  carga  horária  de 	20	 horas 	
semanais, com proventos mensais 	integrais 	no valor de R$ 	2.	948.61	, composto 	
das  seguin	tes  vantagens:  Salário  Base 	?Nível 2	?, ?classe 	D? ? Lei Municipal nº. 	
1848	 de  20	07	,  art. 	12 	ao  15  e	 18  a	 19;	 Anuênios  no 	percentual	 de 	32	% 	
referente  a 	32	 anos  de  efetivo  serviço	 público  municipal 	- Lei  Municipal 	
Comp	lementar  nº  5  de  2010,  art.  116	,  a  ser  c	usteada	 pelo  FAPS 	- Fundo  de 	
Aposentadoria e Pensão do Servidor.	 	
 	
 	Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
  
 	Gabinete do Prefeito Municipal 	- Chapada RS, 	15	 de 	maio	 de 201	7. 	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                          	                	Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data      Supra                                                     Prefeito Municipal  	 	
 
 
 
 
    	Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração