PORTARIA Nº 	087	/20	23 	
 
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para 	
aquisição  de	 	Material  Ambulatorial	, 	para  a 	
Secretaria  Municipal  da  Saúde,  do  município  de 
Chapada/RS	. 	
 
 	
               	O  Prefeito  Municipal 	de  C	hapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Portaria  n	º 095	/202	1,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa  de  Licitação	,  para	 a 	aquisição  de  material  ambulatorial  para  serem 	
utilizados  nas  unidades  de  Saúde  do  município	. Após,  seja  encaminhado  os 	
autos  à  Assessoria  Jurídica 	para  emissão  de  parecer  nos  termos  do  parágrafo 	
único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	09	 de 	fevereiro	 de 202	3.  	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	       	  Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data	 Sup	ra                     	 	 	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
 
                   	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração