CONTRATO N	º. 038/201	9 	
 	
Contrato  administrativo  para  atender  necessidade 
temporária  de  excepcional  interesse  público  que  entre  si 
celebram  o  Município  de  Chapada  e 	o Sr.	º Jocelito 	
Barrozo Xavier	, com base no art. 37, IX, da Constituição 	
Federal e na Lei Mun	icipal nº. 2.	989/2019	. 	
 	
 	Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 	
Prefeito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº.	 354.948.240/04	 residente 	
e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada 	- RS,  a  seguir  denominado  CONTRATAN	TE  e 	o 	
Sr	.º Jocelito  Barrozo  Xavier,  brasileiro	,  CPF  nº. 	009.120.100	-17,  residente  e 	
domiciliado	 na  Rua  Senador  Salgado  Filho,  na  cidade	 de 	Carazinho	 (RS)	,  dorav	ante 	
identificada por CONTRATADO	, tem certo, justo e acordado o seguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CONTRATO  visa  atender 	
necessidade  temporária  de  excepciona	l  interesse  público,  sendo  que  o	 contratad	o 	
trabalhará  para  o  CONTRATANTE  na  função  Educadora  Social 	? Taekwondo	, 	
conforme autorização contida na Lei Municipal nº. 	2.9	89	/201	9. 	
 	CLÁUSULA  S	EGUNDA 	- Pelo  serviç	o  acima  mencionado  e  prestado,  o	 	
CONTRATAD	O perceberá remuneração de R$ 	50,00	 (cinquenta reais	) por hora aula.	 	
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  Jornada  de  trabalho  d	o CONTRATAD	O será 	
de até 	14	 (quatorze	) horas semanais.	 	
 	CLÁUSULA  QUARTA 	- O  prese	nte  contrato  vigorará  de 	01	 de 	abril	 de 	
201	9 a 16	 de dezembro 201	9, inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto.	 	
 	CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  das  partes  que  desejar  rescindir  o 	
presente  contrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deve	rá  avisar  à 	
outra  com  antecedência  mínima  de  30  dias,  sob  pena  de  indenizar  o  período 
respectivo, se não trabalhado. 	 	
 	CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente  contrato  será  rescindido  pelo 	
CONTR	ATANTE,  sem  que  o  CONTRATADO	 caiba  qualquer  reparação  pecuniária, 	
exceto  o	s  dias  trabalhados  até  então,  se 	o  CONTRATADO	 incidir  em  qualquer  das 	
faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Servidores 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28  de 	
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  a	s  penalidades 	
de  advertência  e  suspensão  a	o  CONTRATADO	 nos  casos  e  termos  previstos  no 	
Estatuto dos Servidores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatuto  dos  Servidores 	? 	Lei 	
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA  NONA 	- As  despesas  decorrentes  deste  contrato  correrão  à 	
conta da seguinte dotação orçamentária 	- Contratação por Tempo D	eterminado	 	
- Con	trataç	ão por Tempo Determinado	 	
08	 	 	 	 	 	 	 	  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	 	
0806 13 392 0054 2031	 	 	 	 	 	        	   AABB Comunidade	 	
0806 13 392 0054 2031 31900400000000 0001 0 26958.1        Contratação por	 	
 Tempo Determinado	 	
CLÁUSULA  DÉCIMA 	- Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de	 Carazinho  para  dirimir 	
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato.	 	
 	Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou	-se  o  presente  contrato  em  3 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conforme,  vai 
assinado pelas par	tes e por duas testemunhas.	 	
                  	Chapada RS, 	01	 de 	abril	 de 201	9, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 	
Carlos Alzenir Catto  	           	  	    	                  	Jocelito Barrozo Xavier	                  	
Prefeito Municipal 	 	 	             	 	          	    	Contratado	 	
 
   Testemunhas:	 	
 
    	 	Deise Maria Vogt	 	 	                         	        	Angela Cristina Klein Gross