PORTARIA Nº 3	93	/2021	 	
 
 	
INSTITUI  GRUPO  DE  TRABALHO  E  NOMEIA 
MEMBROS  PARA  FINS  DE  ACOMPANHAR  A 
IMPLEMENTAÇÃO  E  CRIAÇÃO  DO  REGIME  DE 
PREVIDÊNCIA  COMPLEMENTAR 	? 	RPC  NO 	
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 	CHAPADA/RS	. 	
 
 
 	O 	Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande 	do  Sul	,  no  uso 	
das  atribuições  legais	,  nos  termos  da  Lei  Orgânica  do 	Município  e  observando 	
o disposto no art. 40, §14 da Constituição Federal de 1998, com redação dada 
pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019,	 	
RESOLVE	 	
Art.  1º	 Instituir  GRUPO  DE  TRABALHO	 para  fins  de  acompanhar  a 	
implementação  e  criação  do  REGIME  DE  PREVIDÊNCIA  COMPLEMENTAR 	? 	
RPC no âmbito do Município de 	Chapada/RS.	 	
Parágrafo  único.	 O  GRUPO  DE  TRABALHO  será  composto  pelos 	
seguintes membros, ora nomeados:	 	
I 	? Deise  Maria	 Vogt	,  Responsável	 pelo  Setor  de	 Recursos  Humanos;	 	
II 	? Paulo  Jair  Costa  Campana, 	Secretári	o Muni	cipal  de  Administração;	 	
III 	? 	Eroni  Maier  de  Andrade	,  Secretári	a 	Municipal  da  Fazenda;	 	
IV 	- Guilherme 	Steffen	, Procurador Municipal;	 	
V 	?  Luiz Antônio Kleinübing, Presidente do 	RPPS/Chapada;	 	
VI 	? Luciane Vogt, Gestora do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor 	? 	
FAPS/Chapada.	 	
 	
Art.  2º	 As  atividades  do 	GRUPO  DE  TRABALHO	 são  consideradas  de 	
relevância pública, não sendo, portanto, remuneradas	. 	
Art.  3º	 Os  membros  nomeados  atravé	s  da  presente  Portaria  terão  suas 	
atuações  adstritas  ao  término  dos  trabalhos  envolvendo  todas  as  etapas 
necessárias  para  viabilizar  a  criação  e  implantação  do  REGIME  DE 
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 	- RPC no Município de 	Chapada/RS.

Art. 	4º	 Esta portaria en	tra em vigor na data de sua publicação	. 	
Gabinete do Prefei	to Municipal de 	Chapada RS, em 2	9 de 	junho de 2021	. 	
 
Registre	-se e Publique	-se      	 	
         	Data Supra	 	
                                       	 	 	 	 	 	 Gelson Miguel Scherer	 	
  	 	 	 	          	           	                 	        	Prefeito Municipal	 	
 	 	 	 	
 
 Paulo Jair Costa Campana	 	
 Secretári	o da Administração