D E C R E T O NR 048/2025 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4383/2024 de 30/12/2024. D E C R E T A Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novo código de recurso vinculado em desdobramento vinculado ao mesmo elemento de despesa no Orçamento de 2025: 0401 10 301 0010 2164 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 62786/0 2502 -RECURSOS NAO VINCULADOS DA C 0401 10 305 0117 2126 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 62804/2 2621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 0401 10 305 0117 2126 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 62859/0 2621-TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 0703 17 512 0064 2026 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 62762/3 2502 -RECURSOS NAO VINCULADOS DA 0801 12 361 0010 2165 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 62796/8 2502 -RECURSOS NAO VINCULADOS DA C 0802 12 361 0099 2036 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 62504/3 15 40-TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 0806 13 392 0054 2031 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 62734/8 2502 -RECURSOS NAO VINCULADOS DA C Art. 2º - Fica aberto crédito suplementar no orçamento em curso, na(s) seguinte(s) dotação(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 301 0010 2164 DESP. NAO INDIC. APLIC. SAUDE 0401 10 301 0010 2164 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 62786/0 2502 -RECURSOS NAO VINCULADOS DA C 26.339,11 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 1074 CONSTR.AMPL.REFORMA UBS 0401 10 301 0107 1074 44903900000000 OUTROS SERV.TERCEIR -PESSOA JURIDICA 4237/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 4238/2 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 5.000,00 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 5197/7 1500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 100.000,00 0401 10 301 0107 2141 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 61165/4 2600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 100.000,00 0401 10 301 0107 2141 3 3904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 60711/8 2600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 20.000,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC-ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2142 MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEX 0401 10 302 0115 2142 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA Pag.: 2 8132/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 50.000,00 0401 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0401 10 305 0117 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11038/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30.000,00 0401 10 305 0117 2126 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 62804/2 2621-TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 190,00 0401 10 305 0117 2126 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 62859/0 2621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 350,00 06 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 23 COMERCIO E SERVICOS 0601 23 691 PROMOCAO COMERCIAL 0601 23 691 0096 PROMOCAO DO COMERCIO 0601 23 691 0096 2145 INC. E MANUT. DO DESENV. DA IND. CM 0601 23 691 0096 2145 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PE SSOA JURIDICA 16417/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 48.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 18262/1 1759-RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 4.000,00 0701 20 AGRICULTURA 0701 20 606 EXTENSAO RURAL 0701 20 606 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM 0701 20 606 0087 2024 ASSISTENCIA TECNICA RURAL 0701 20 606 0087 2024 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 19716/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 34.000,00 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO U RBANO 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINAD O 62762/3 2502 -RECURSOS NAO VINCULADOS DA C 20.547,66 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 12 EDUCACAO 0801 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0801 12 361 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0801 12 361 0010 2165 DESP. NAO INCID. EDUCACAO 0801 12 361 0010 2165 3 3904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 62796/8 2502 -RECURSOS NAO VINCULADOS DA C 61.334,27 Pag.: 3 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINI ST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 25858/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS D E I 14.115,00 25859/8 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 150.000,00 0802 12 361 0046 2034 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 26021/5 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 5.0 00,00 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 62504/3 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 3.000,00 0802 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 2103 EDUC.ESPECIAL FUND. 0802 12 367 0052 2103 33904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 28847/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2109 MAN.PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 2109 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 61789/0 1569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 9.565,00 0803 12 365 0041 2109 33904000000000 SERVICOS TEC N.INFORMACAO COMUN. PJ 30243/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN. PRIMEIRA INFANCIA CRECHES 0804 12 365 0051 2041 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 31614/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 340,00 0804 12 365 0051 2041 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 61940/0 1569-OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 4.150,00 0804 12 365 0051 2111 REM. PROF. PRIMEIRA INFANCIA CRECHE 0804 12 365 0051 2111 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 32367/5 1500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.600,00 32368/3 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 70.000,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 392 0054 2031 AABB COMUNIDADE 0806 13 392 0054 2031 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 62734/8 2502-RECURSOS NAO VINCULADOS DA C 28.404,00 0807 DESPORTO 0807 27 DESPORTO E LAZER 0807 27 812 DESPORTO COMUNITARIO Pag.: 4 0807 27 812 0048 PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID 0807 27 812 0048 2029 GINASIO/QUADRAS/CAMPOS 0807 27 812 0048 2029 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 38321/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 40258/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 25.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1001 08 244 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 244 0119 2133 MAN.CRAS 1001 08 244 0119 2133 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO Complemento Rec. Vinculado: 3110 -TRANSF.UNIAO EMEND.PARL.INDI 59477/6 2660-TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL A 10.000,00 1003 CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1003 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1003 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1003 08 243 0027 SERVICO PROTECAO CRIANCA E ADOLECEN 1003 08 243 0027 2152 MANUYENCAO DO CONSELHO TUTELAR 1003 08 243 0027 2152 33903900000000 OUTR.SERVIC. TERCEIR.PESSOA JURIDICA 56703/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 Total de credito suplementar 861.935,04 Art. 3º - Servira para a cobertura deste decreto o(s ) seguinte(s) recursos(s): a) Redução da(s) seguinte(s) dotação(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 1127 VEIC.EQUIP.E MAT PERMANENTE 0401 10 301 0107 1127 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4474/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 55.000,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0115 2006 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 7351/2 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 5.000,00 Pag.: 5 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 0002 DIVIDA PUBLICA 0501 28 843 0105 0002 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 14072/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 175.055,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 33903500000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 18506/0 1759 -RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 4.000,00 0701 20 AGRICUL TURA 0701 20 606 EXTENSAO RURAL 0701 20 606 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM 0701 20 606 0087 2025 ASSOC.PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES 0701 20 606 0087 2025 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 20261/4 1500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 34.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 25916/0 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 228.000,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2109 MAN.PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 2109 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 30091/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 1097 MAN. AMP.PRIMEIRA INFANCIA CRECHES 0804 12 365 0051 1097 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 31391/2 1569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 13.715,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEO 0806 13 391 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 391 0054 2042 MANUTENCAO DO MUSEU MUNICIPAL Pag.: 6 0806 13 391 0054 2042 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 34899/6 1500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 0807 DESPORTO 0807 27 DESPORTO E LAZER 0807 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 0807 27 812 0048 PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID 0807 27 812 0048 2029 GINASIO/QUADRAS/CAMPOS 0807 27 812 0048 2029 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 38321/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 0,00 0807 27 812 0048 2046 CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO 0807 27 812 0048 2046 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 39011/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 33903600000000 OU TROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 47082/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 242 ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 1001 08 242 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 242 0119 2155 ASSIST. A PESSOA C/ DEFICIENCIA 1001 08 242 0119 2155 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 51020/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 Total de Reduções 594.770,00 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 2502-RECURSOS NAO VINCULADOS DA COMPENSACAO DE IMPOS 136.625,04 2600-TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PROV.G.F. ACOES SERV. 120.000,00 2621-TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO E 540,00 2660-TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL - 10.000,00 Total de superavit financeiro 267.165,04 Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de junho de 2025 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se Em ____/____/_______