DECRETO Nº 112/2024 
 
 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do Município, indica recursos e dá outras 
providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei 
Municipal nº 4.384/2024 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial na Lei de Orçamento 
Municipal para o exercício de 2024, instituída pela Lei Municipal nº 4.324/2023, com as 
seguintes codificações: 
04                                                                                      SECRETARIA DE SAÚDE 
0401 10 301 0010 1124                                                 VEI. EQUIP. MATERIAL 
PERMANENTE 
0401 10 301 0010 1124 44905200000000 1601 Equipamentos e Material 
Permanente 
Valor Total R$ 304.800,00 
 
TOTAL: R$ 304.800,00 
 
Art. 2º Servirá de recursos para abertura dos créditos especiais, que trata o excesso de 
arrecadação na fonte de recurso 1601, conforme proposta nº 13973429000124005, emenda 
parlamentar. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal  de Chapada/RS, em 30 de Dezembro de 2024. 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
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