PORTARIA Nº 	377	/2019	 	
 	
 	 	
Determina  a  abertura  de  processo 
licitatório,  na  modalidade  de  Pregão 
Presencial,  para  a  Contratação  de 
Prestadora  de	 Serviço de  Transporte 	
de  Operários  e  Trabalhadores  das 
Empresas  d	o  ramo  Comercial  e 	
Indu	strial,  do  Município  de 	
Ch	apada/	RS.	 	
 	 	
 
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto  Municipal 	n.  061/2005  alterado 	
pelo  Decreto  Municipal  n°  09	0/2006  de  29  de  dezembro  de  2006,  tendo  em 	
vista a natureza da aquisição e sua disponibilidade de escolha pela modalidade 
de  licitação  de  PREGÃO  PRESENCIAL, 	Determina	,  que  a 	Pregoeira	 e  Equipe 	
de  Apoio	,  tome	m  as  providências  cabíveis  para  a  abertura  de  pro	cesso 	
licitatório,  para  a  Contratação  de  Empresa  Prestadora  de  Serviço  para 
realização de Transporte de Operários e Trabalhadores das Empresas do ramo 
Comercial e Indu	strial, do Município de Chapada/	RS.	 	
 
Apó	s, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídic	a para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do Prefeit	o Municipal de Chapada RS, em 	01 de agos	to de 2019	 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                        	                	Carlos Alzenir Catto	 	
         	Da	ta      Supra                                                    Prefeito Municipal	 	
 
 	
 	
        	Gustavo Stürmer	 	
Secretário	 da Administração