PORTARIA Nº 	657	/20	21	 	
 
Nomeia	 Comissão  responsável	 para  dar 	
seguimento  ao  processo  administrativo 
de  REURB  do  Loteamento  Informal 
Consolidado  chamado  de  ?	CASA 	
NOVA	? . 	
 	
 	 	 	Gelson  Miguel  Scherer	,  Prefeito  Municipal  de  Chapada 	? RS, 	
no uso de suas atribuições	, por meio da Lei Orgânica Municipal	,  	
CONSIDERANDO	 a  instauração  do  Processo  de  Regularização  Fundiária  Urbana,  na 	
modalidade  de  Interesse  Social,  sendo  classificada,  então,  com  Reurb	-S,  no  núcleo 	
informal  consolidado  chamado 	Casa  Nova	,  localizado  no  Bairr	o  Pro	gresso,  na  cidade 	
de  Chapada	-RS,  bem  como 	a  classificação  da  modalidade  em  REURB	-S  se  dá  de 	
modo  integral,  diante  da  situação  socioeconômica  constatada,  conforme  art.  25,  §  3º	 	
da Lei Municipal n° 3.030/2019	 	
RESOLVE:	 	
Art.  1º.	 Nomear 	a  Comissão  formada 	pelos  servidores  abaixo,  para 	dar 	
continuidade	,  a  partir  da  publicação  desta  Portaria, 	ao	 Processo  Administrativo	 	
Administrativo  de  REURB  do  núcleo  urbano  informal  consolidado  chamado  de 	Casa 	
Nova	, relativo	 aos fatos aqui apontados	: 	
 
I ? AMANDA  SCHIRMER  DE	 ANDRADE,	 lotad	a no  cargo 	de 	Diretora  de 	
Departamento	, matrícula nº 	3130	-5, para atuar como presidente e dirigir os trabalhos.	 	
 
II 	? ADEMIR	 ANTÔNIO	 RENNER	,  lotad	o no  cargo  de	 Secretário	 da 	
Assistência Social e Habitação	, matrícula nº	 3116	-0;

III 	? LUIS  KL	EINEBING	,  lotad	o no  cargo  de 	Agente 	de  Fiscalização 	
Municipal	, matrícula nº 	87	-6; e	  	
 
IV	- GUILHERME  STEFFEN,  lotado  no  cargo  de 	Procurador  Geral, 	
matrícula 3100	-3. 	
 
Art. 3º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 	 	
 	
Chapada RS, 	  28 de deze	mbro 	 de 	2021	. 
 
 	
Gelson Miguel Sherer	 	
Prefeito Municipal	 	
 
Registre	-se e Publique	-se	 	
 
Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário Municipal de Administração