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CONTRATO Nº 207/2025 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2025 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE CHAPADA , Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com 
Sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do Rio 
Grande do Sul, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em exercício Sr. 
Gelson Miguel Scherer, inscrito no CPF sob nº 373.193.530-91 e portador da Cédula de 
Identidade nº 9022226675 SSP/RS, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro 
lado, a empresa  SILVANA GERMANO - MEI, inscrita no CNPJ 44.188.022/0001-00, 
localizada na Rua Garibaldi nº 2000, APT 501, Bairro Faguense, Município de Frederico 
Westphalen, neste ato representada por sua proprietária administradora a Sra. Silvana 
Germano, portadora da Cédula de Identidade nº 4134446 SSP/SC e inscrita no CPF nº 
053.326.249-64, denominada CONTRATADA, firmam o presente contrato, vinculado ao 
Processo Licitatório nº 045/2025, e Dispensa de Licitação nº 017/2025, em conformidade 
com as condições do certame referido e termos da proposta, têm entre si, justo e 
pactuado, o contrato se regerá pelas cláusulas aqui previstas, bem como pelas normas 
da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e demais dispositivos legais 
aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 
Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa para palestras 
abordando assuntos importantes, como Bullyng de cada fase das crianças, abrangendo 
alunos do Ensino Fundamental do Município de Chapada. 
ITEM DESCRIÇÃO 	UN. QUANT. VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
01 A proposta é realizar uma palestra para 
cada grupo de alunos, com conteúdos 
diferentes para cada grupo, com até 1 hora 
de duração, conforme segue: 
1º, 2º e 3º ANOS 
Contação de histórias e de casos reais 
?sutis e leves? em relação ao Bullying e uso 
de telas. Com os alunos vamos falar sobre 
uso de redes sociais, tecnologias, telas, 
respeito, empatia, Bullying, Cyberbullying e 
amizades e aplicar a dinâmica da Teia dos 
Elogios. 
4º e 5º ANOS 
Contação de histórias e casos sobre 
Bullying. Falaremos sobre tecnologias, telas, 
UN    08        
625,00 
     
5.000,00

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redes sociais, amizades, respeito aos 
professores e pais, estudos, 
responsabilidade, entre outros assuntos. 
Faremos uma dinâmica de empoderamento, 
com frases positivas dentro de balões, com 
o objetivo de fazê-los entender que são 
especiais. 
6º e 7º ANOS 
Com os alunos, além e apresentarmos 
casos reais, também vamos falar sobre 
Bullying, Cyberbullying, redes sociais, 
tecnologias, telas, respeito, empatia e 
amizades, respeito com pais e professores e 
a importância de pensar no futuro. Vamos 
aplicar uma Dinâmica de Empatia com 
leitura de situações de Bullying. 
8º e 9º ANOS 
Com esse grupo de alunos, apresentamos 
situações relacionadas ao Bullying e 
malefícios sobre o uso de Telas. Também 
falaremos, com bastante ênfase, sobre uso 
de tecnologias, uso de telas, redes sociais, 
amizades, palavrões, respeito aos pais e 
professores, estudos, responsabilidade, 
entre outros temas. Faremos uma dinâmica 
de Empatia com leitura de situações de 
Bullying. 
PAIS ou RESPONSÁVEIS 
O trabalho é encerrado com palestra para 
pais e/ou responsáveis para abordar temas, 
como crenças limitantes, uso de telas e 
tecnologias, cuidados com os filhos, 
palavras ditas em casa, amizades, Bullying 
e Cyberbullying e outros temas. 
A data sera definida pela Secretaria da 
Educação. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO E PAGAMENTO 
2.1. O valor total da presente contratação é R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 
2.2. O pagamento será efetuado a contra empenho após a apresentação da Nota Fiscal, 
por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda do Município, mediante boleto

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bancário ou depósito em conta corrente. Para tanto, a CONTRATADA indica o Banco do 
Brasil,  Agência 680-7, Conta Corrente 49.522-0, 
2.3. Para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar da guia de 
recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS, relativa aos empregados 
utilizados na prestação do serviço. 
2.4. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo 
IPCA-E/IBGE do período, ou outro índice que vier a substituí-lo. 
2.5. Serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da legislação que regula 
a matéria.  
2.6. Haverá, sendo o caso, retenção de Imposto de Renda, conforme disposto no Decreto 
Municipal nº 023/2022, de 15 de fevereiro de 2022. 
2.7. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil 
visualização, a indicação do número do processo, a fim de acelerar o trâmite de 
recebimento e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 
2.8. Os pagamentos serão efetuados até 20 (vinte) dias subsequente a entrega da 
mercadoria e o serviço prestado.  
 
CLÁUSULA TERCEIRA: DO ATRASO NO PAGAMENTO 
3.1. O atraso nos pagamentos acarretará ao CONTRATANTE, atualização monetária ?pro 
rata die? com base no IPCA-E e Juros de Poupança. 
 
CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO 
4.1. O presente contrato terá vigência de 30 (trinta) dias a contar de sua assinatura.  
4.2. Poderá haver prorrogação deste prazo desde que devidamente justificado pela 
empresa vencedora e aceito pela Administração. 
4.3. A empresa contratada responderá direta e exclusivamente pela execução integral do 
objeto, não podendo, em nenhuma hipótese, transferir a responsabilidade pela realização 
desta a terceiros. 
4.4. Se a empresa contratada deixar de realizar o fornecimento do(s) objeto(s) desta(s) 
dispensa de licitação dentro das especificações estabelecidas, será responsável pela 
imediata substituição ou regularização e o tempo despendido poderá ser computado para 
aplicação das penalidades previstas neste instrumento. 
4.5. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA DESPESA E DOTAÇÃO 
5.1. As despesas do presente contrato correrão a conta da seguinte dotação 
orçamentária:  
0802 12 361 0046 2033 33903948000000 1500 E 25628.5 SERVIÇO DE SELE  
CLÁUSULA SEXTA ? DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES 
6.1. Dos Direitos

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6.1.1. Constituem direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas 
condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo 
conveniados. 
6.2. Das obrigações 
6.2.1. Constituem obrigações do CONTRATANTE:  
a) Efetuar o pagamento ajustado; e 
b) Dar à CONTRATADA as condições necessárias e regular execução do contrato.  
6.2.2. Constituem obrigações da CONTRATADA: 
a) Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
b) Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que 
comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na 
presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários 
e fiscais; 
c) Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da presente 
execução do presente contrato.  
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DAS PENALIDADES E DAS MULTAS 
7.1. A contratada sujeita-se às seguintes penalidades: 
a) advertência; 
b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por 
cento) do valor do objeto licitado ou contratado; 
c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e 
indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. 
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração 
Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos 
e máximo de 6 (seis) anos 
7.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 
7.3. Nenhum pagamento será efetuado pela administração enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de 
penalidade ou inadimplência contratual. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DA RESCISÃO  
8.1. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente 
motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as 
seguintes situações: 
I - não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas 
contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos;

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II - desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade 
designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior; 
III - alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que 
restrinja sua capacidade de concluir o contrato; 
IV - decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou 
falecimento do contratado; 
V - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da 
execução do contrato; 
VI - atraso na obtenção da licença ambiental, ou impossibilidade de obtê-la, ou 
alteração substancial do anteprojeto que dela resultar, ainda que obtida no prazo 
previsto; 
VII - atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação, a desocupação ou a 
servidão administrativa, ou impossibilidade de liberação dessas áreas; 
VIII - razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou 
da entidade contratante; 
IX - não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, 
bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado 
da Previdência Social ou para aprendiz. 
8.2. A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE no caso de inexecução 
total ou parcial do contrato que venham a ensejar a sua rescisão, conforme o artigo 137, 
da Lei nº 14.133/2021 
 
CLÁUSULA NONA ? DA VINCULAÇÃO E OMISSÕES 
9.1. O presente contrato está vinculado ao Processo Licitatório nº 045/2025, e Dispensa 
de Licitação nº 017/2025, à proposta do vencedor e a Lei nº 14.133/2021.  
 
CLÁUSULA DÉCIMA ? DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 
10.1. São responsáveis pela execução deste Contrato pelo CONTRATANTE, a Sra. Eni 
do Nascimento; e pela CONTRATADA a Sra. Silvana Germano. 
10.2 Ficará responsável pela fiscalização do contrato a servidora, Lerci Polla, para 
exercer a função de fiscal do presente contrato, assegurando ao mesmo a possibilidade 
de exercer ampla e permanente fiscalização, junto ao contratado, da plena execução do 
objeto descrito, da cláusula primeira, inclusive requisitando documentos e realizando 
diligência.  
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DO FORO 
11.1. Para dirimir dúvida oriundas do presente Contrato, as partes elegem o Foro da 
Comarca de Carazinho-RS, com desistência de todos os demais, por mais privilegiados 
que sejam.

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E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 04 
(quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas instrumentais, abaixo 
firmadas.  
 
Chapada - RS, em 07 de maio de 2025. 
 
 
 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
 
 
 
 
 
 
SILVANA GERMANO ? MEI 
Silvana Germano 
CONTRATADA 
 
 
Testemunhas: 
 
 
 
Keith Natana Gris Johann                              Cleci Sales de Vargas Zillmer 
018.498.120-47            958.501.710-53 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Contrato nº 207/2025, 
firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa SILVANA GERMANO ? MEI