DECRETO Nº 	053	/202	3 	
 
 
DESDOBRA 	CÓDIGOS  DE  RECURSOS  VINCULADOS	 	
NO  ORÇAMENTO  DE  202	3 NO  VALOR  DE 	R$ 	
29.581,02	 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de 	
suas atribuições consti	tucionais e legais, 	especialmen	te as que lhe	 confere a Lei Orgânica 	
vigente	, e,	 	
Considerando  a	 Lei  Municipal  nº 	4.235/2022	 ? Lei  Orçamentária  Anual  LOA,  e  a 	
autorização  específica  definida  no  artigo  7	º,  inciso  II, 	na  criação  de 	novos  códigos  de 	
recurso  vinculados  por  decreto  executivo, 	e 	autorizando  também  a 	transferir  recursos, 	
desde  que  os  desdobramentos  sejam  vinculados  ao  mesmo  elemento  de  despesa  e 
projeto/atividade ou	 operações especiais, sem obser	vância de limite	; 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a 	des	dobrar  e  criar  novos 	
códigos  de  recursos  vinculados  em  desdobramentos  v	inculados  ao  mesmo  elemento  de 	
despesa	 no  Orçamento  de  202	3,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº 	
4.235	/202	2 de 2	8 de Dezembro de 202	2. 	
 
10	 	 	 	 	 	 	          	SECRET.	 DE 	ASSISTÊNCI	A 	
1001 08 244 0119 2107	 	 	 	          	Serv. Benefícios Eventuais	 	
1001 08 244 0119 2107	 339030	00000000 	1661   Material de Consumo	             	 	
Valor Total R$ 	14.790,51	    	
 
10	 	 	 	 	 	 	          	SECRET.	 DE 	ASSISTÊNCIA	 	
1001 08 244 0119 2107	 	 	 	          	Serv. Benefí	cios Eventuais	 	
1001 08 244 0119 2107	 339039	00000000 	1661   Outros Serviços de Terc. PJ	             	 	
Valor Total R$ 	14.790,51	   	
 
Valor Total R$ 29.581,02	 	
 
 	Art.  2º 	Servirá  de  recursos  para  a  cobertura  do	s desdobramento	s de  recursos 	
vinculados ao mesmo eleme	nto de despesa	 de que trata  o Art. 1º	, o superávit financeiro 	
do recurso 1042 de 2022, no valor de R$ 29.581,02.

Art. 	3º Est	e Decreto	 entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 	10	 de 	maio	 de 202	3. 	
 	
 	
GELSON	 MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
 
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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