D E C R E T O NR 200/2017 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2017 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 2813/2016 de 28/12/2016. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 01 LEGISLATIVA 0101 01 031 ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 EXECUCAO DA ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 2001 MANUTENCAO GERAL DA CAMARA MUNICIPA 0101 01 031 0001 2001 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 20/5 0001-RECURSOS LIVRE 10,00 0101 01 031 0001 2001 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 50/7 0001-RECURSOS LIVRE 15.578,00 0101 01 031 0001 2001 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 626/2 0001-RECURSOS LIVRE 41,00 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 790/0 0001-RECURSOS LIVRE 14.000,00 0301 04 122 0010 2004 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 820/6 0001-RECURSOS LIVRE 2.700,00 0301 04 122 0010 2004 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 1242/4 0001-RECURSOS LIVRE 454,12 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1726/4 0001-RECURSOS LIVRE 700,00 0401 10 122 0010 2005 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 1905/4 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 1.000,00 0401 10 122 0010 2005 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 2191/1 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 2.100,00 Pag.: 2 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 3270/0 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 3.925,00 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 10026/9 0001-RECURSOS LIVRE 11.450,18 0601 27 DESPORTO E LAZER 0601 27 695 TURISMO 0601 27 695 0094 PROMOCAO DE TURISMO 0601 27 695 0094 2022 PROJETOS TURISTICOS 0601 27 695 0094 2022 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 10755/7 0001-RECURSOS LIVRE 6.250,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0804 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MANUT.EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 2041 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 19803/0 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 140,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 392 0054 2031 AABB COMUNIDADE 0806 13 392 0054 2031 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21921/5 0001-RECURSOS LIVRE 6.004,74 0806 13 392 0054 2045 FESIC,DESFILE,RAIZES DO SUL 0806 13 392 0054 2045 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 23501/6 0001-RECURSOS LIVRE 400,00 0807 DESPORTO 0807 27 DESPORTO E LAZER 0807 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 0807 27 812 0048 PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID 0807 27 812 0048 2029 GINASIO/QUADRAS/CAMPOS 0807 27 812 0048 2029 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 24108/3 0001-RECURSOS LIVRE 6.124,75 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA-ESTRUTURA 0902 26 TRANSPORTE Pag.: 3 0902 26 782 TRANSP.RODOVIARIO 0902 26 782 0101 CONSTR.RESTAUR.CONSERV.ESTRADAS MUN 0902 26 782 0101 1032 PASSEIO/CALCAMENTO/PAVIMENTACAO 0902 26 782 0101 1032 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 27338/4 0001-RECURSOS LIVRE 36.976,32 0902 26 782 0101 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0101 2053 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 27451/8 0001-RECURSOS LIVRE 2.000,00 0902 26 782 0101 2053 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 27547/6 0001-RECURSOS LIVRE 2.244,87 0903 TRANSITO 0903 06 SEGURANCA PUBLICA 0903 06 182 DEFESA CIVIL 0903 06 182 0008 SERVICOS DE TRANSITO 0903 06 182 0008 2054 TRANSITO MUNICIPAL 0903 06 182 0008 2054 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 28369/0 0001-RECURSOS LIVRE 463,51 0903 06 182 0008 2054 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 28613/3 0001-RECURSOS LIVRE 500,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1004 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 1004 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1004 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1004 08 244 0029 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1004 08 244 0029 1010 EQUIPAMENTOS ASSISTENCIA 1004 08 244 0029 1010 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29203/6 1064-IGD PBF 1.440,00 21 RPPS 2101 RPPS 2101 09 PREVIDENCIA SOCIAL 2101 09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 2101 09 272 0032 PREV.SOC.SERV.ATIV.INAT.PENS.VINC.R 2101 09 272 0032 2061 FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR 2101 09 272 0032 2061 31900100000000 APOSENTADORIAS,RESERVA REMUNER,REFO 20/5 0050-REGIME PROPRIO DE PREVIDENCI 105.305,00 2101 09 272 0032 2061 31900500000000 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 36/1 0050-REGIME PROPRIO DE PREVIDENCI 3.850,00 Total de credito suplementar 223.657,49 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Pag.: 4 0101 01 LEGISLATIVA 0101 01 031 ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 EXECUCAO DA ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 2001 MANUTENCAO GERAL DA CAMARA MUNICIPA 0101 01 031 0001 2001 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 130/9 0001-RECURSOS LIVRE 50,00 0101 01 031 0001 2001 31903400000000 OUTRAS DESP.PES.CONTRATOS TERCEIR. 146/5 0001-RECURSOS LIVRE 50,00 0101 01 031 0001 2001 31904700000000 OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 150/3 0001-RECURSOS LIVRE 50,00 0101 01 031 0001 2001 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 232/1 0001-RECURSOS LIVRE 8.309,00 0101 01 031 0001 2001 33903500000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 384/0 0001-RECURSOS LIVRE 50,00 0101 01 031 0001 2001 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 396/4 0001-RECURSOS LIVRE 10,00 0101 01 031 0006 DIVULGACAO OFICIAL E INSTITUCIONAL 0101 01 031 0006 2002 DIVULGACAO OFICIAL DA CAMARA MUNIC. 0101 01 031 0006 2002 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 668/8 0001-RECURSOS LIVRE 6.479,00 0101 01 031 0011 ORG. MODERN. ADMINISTRATIVA 0101 01 031 0011 1001 ORGANIZ.MODERNIZ.LEGISLAT.MUNICIPAL 0101 01 031 0011 1001 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 826/5 0001-RECURSOS LIVRE 631,00 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0201 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 122 0002 2003 MANUTENCAO GERAL DO GABINETE 0201 04 122 0002 2003 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 338/7 0001-RECURSOS LIVRE 1.000,00 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1144/4 0001-RECURSOS LIVRE 900,00 0301 04 122 0010 2004 33909200000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1422/2 0001-RECURSOS LIVRE 280,96 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL Pag.: 5 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 1965/8 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 3.000,00 0401 10 122 0010 2005 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 2073/7 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 4.025,00 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 27 DESPORTO E LAZER 0601 27 695 TURISMO 0601 27 695 0094 PROMOCAO DE TURISMO 0601 27 695 0094 2022 PROJETOS TURISTICOS 0601 27 695 0094 2022 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 10755/7 0001-RECURSOS LIVRE 6.250,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 12461/3 0001-RECURSOS LIVRE 12.190,92 0701 20 AGRICULTURA 0701 20 606 EXTENSAO RURAL 0701 20 606 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM 0701 20 606 0087 2024 ASSISTENCIA TECNICA RURAL 12985/2 0001-RECURSOS LIVRE 862,08 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 20 604 DEFESA SANITARIA ANIMAL 0703 20 604 0082 INSP.PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 0703 20 604 0082 2027 SERVICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 604 0082 2027 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 14869/5 0001-RECURSOS LIVRE 325,80 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 391 PATRIMONIO HISTOR.ARTIST.ARQUEOLOG. 0806 13 391 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 391 0054 2042 MANUTENCAO DO MUSEU MUNICIPAL 0806 13 391 0054 2042 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 21729/8 0001-RECURSOS LIVRE 181,12 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 2031 AABB COMUNIDADE 0806 13 392 0054 2031 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 21941/0 0001-RECURSOS LIVRE 50,00 0806 13 392 0054 2032 MANUTENCAO BIBLIOTECA PUBLICA Pag.: 6 22369/7 0001-RECURSOS LIVRE 297,04 0806 13 392 0054 2032 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 22559/2 0001-RECURSOS LIVRE 630,16 0806 13 392 0054 2044 MANUTENCAO CENTRO CULTURAL 0806 13 392 0054 2044 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 22875/3 0001-RECURSOS LIVRE 1.296,40 0807 DESPORTO 0807 27 DESPORTO E LAZER 0807 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 0807 27 812 0048 PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID 0807 27 812 0048 2029 GINASIO/QUADRAS/CAMPOS 0807 27 812 0048 2029 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 23827/9 0001-RECURSOS LIVRE 1.725,00 0807 27 812 0048 2029 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 23909/7 0001-RECURSOS LIVRE 900,00 0807 27 812 0048 2029 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 24108/3 0001-RECURSOS LIVRE 18.250,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 1061 EQUIPAMENTOS OBRAS 0901 04 122 0002 1061 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24614/0 0001-RECURSOS LIVRE 311,00 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 25030/9 0001-RECURSOS LIVRE 100,00 0902 INFRA-ESTRUTURA 0902 04 122 0011 ORG. MODERN. ADMINISTRATIVA 0902 04 122 0011 1107 CONSTRUCAO DE PREDIO PUBLICO 0902 04 122 0011 1107 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 25327/8 0001-RECURSOS LIVRE 15,54 0902 15 URBANISMO 0902 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0902 15 451 0069 VIAS URBANAS 0902 15 451 0069 2050 MANUT PASSEIOS 0902 15 451 0069 2050 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 25765/6 0001-RECURSOS LIVRE 640,65 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1004 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 1004 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1004 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1004 08 244 0029 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1004 08 244 0029 1010 EQUIPAMENTOS ASSISTENCIA 1004 08 244 0029 1010 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29200/1 0001-RECURSOS LIVRE 1.533,00 Pag.: 7 1004 08 244 0029 2015 BENEFICIOS EVENTUAIS 1004 08 244 0029 2015 33404100000000 CONTRIBUICOES 29500/0 0001-RECURSOS LIVRE 740,00 1004 08 244 0029 2015 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 29523/0 1064-IGD PBF 1.440,00 21 RPPS 2101 RPPS 2101 09 PREVIDENCIA SOCIAL 2101 09 997 RESERVA RPPS 2101 09 997 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2101 09 997 9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2101 09 997 9999 9999 99999900000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA R 584/3 0050-REGIME PROPRIO DE PREVIDENCI 109.155,00 Total de Reducoes 181.728,67 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 0001-RECURSOS LIVRE 41.788,82 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 140,00 Total de excesso de arrecadacao 41.928,82 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito, Centro Administrativo Municipal em 22 de dezembro de 2017 ______________________________ CARLOS ALZENIR CATTO PREFEITO MUNICIPAL