PORTARIA Nº 	526	/202	3 	
 	
 	 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório, 
na  Modalid	ade  de  Pregão  Presencial  por 	
Sistema  de  Registro  de  Preços  para	 aquisição 	
de  cestas  básicas  para  a  Secretaria  Municipal 
da Assistência Social e Habitação	. 	
 	
O Prefeito Municipal de Ch	apada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e 	Decreto  Municipal  n.  123/2019, 	
determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a 
Comiss	ão,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura  de  Processo 	
Licitat	ório  na  modalidade  de  Pregão  Presencial  por  Sistema  de  Registro  de 	
Preços, 	para 	aquisição  de  cestas  básicas  para  a  Secretaria 	Municipal	 da 	
Assistência Social e 	Habitação	. 	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	05 de 	dezembro	 de 202	3 	
 
 
 
  Registre	-se e Publique	-se       	                                	Gelson Miguel Scherer	 	
              	Data Supra                       	                                  	Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
 
 
Eloy Art	y Auler	 	
Secretário	 da Administração