DECRETO Nº 143/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GELSON MIGUEL SCHERER , PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e e m conformidade com a Lei Municipal nº 4. 125/2021 DECRETA Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir o seguinte crédito especial no Orçamento de 2021, instituído na Lei Municipal nº 4.063/2020: 09 Secretaria de Obras e Trânsito 0903 06 181 0026 2055 Segurança Pública 0903 06 181 0026 2055 33504100000000 0001 Contribuições Valor R$ 3.500,00 Art. 2º Servirá de re curso para abertura do crédito especial de que trata o art. 3º o excesso de arrecadação nas seguintes fontes de recurso: - vínculo 0001 R$ 3.500,00 Art. 3º As despesas decorrentes da presente L ei serão suportadas pela dotação orçamentária própria. 09 Secretaria de Obras e Trânsito 0903 06 181 0026 2055 Segurança Pública 0903 06 181 0026 2055 3350410000 0000 0001 Contribuições Valor R$ 3.500,00 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na dat a de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 22 de Setembro de 2021. GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL PAULO JAIR COSTA CAMP ANA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se