PORTARIA Nº 530/2017	 	
 	
 Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
Modalidade  de  Dispensa  de  Licitação,  para 
contratação  de  empresa 	para  assessoramento 	
técnico ambiental, 	para a Secretaria Municip	al da 	
Agricultura  e  Meio  Ambiente	,  do  Município  de 	
Chap	ada	-RS.	 	
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das 
suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  demais 
disposições  legais  pertinentes  à  espécie,  determina  que  o  encarregado  do 
Setor  de  Licitações,  juntame	nte  com  a  Co	missão	 tomem  as  providências 	
cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na  modalidade  de  Dispensa 
de  Licitação,  para 	contratação  de  empresa  que  preste  serviços  de 	
assessoramento  técnico  ambiental para fins  de  tratamento  do esgoto  sanitár	io,	 	
para  a  Secretaria  Municip	al  da  Agricultura  e  Meio  Ambiente	,  do  Município  de 	
Chapada	-RS.	 	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
 	
      	Gabinete do Prefeit	o Municipal de Ch	apada RS, em 18 de Agosto de 2017	. 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                         	 	             	Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data      Supra                     	  	 	 	     	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administr	ação