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TERMO ADITIVO Nº 077/2025 
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 134/2024 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2024 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024 
 
Pelo presente instrumento, MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, pessoa jurídica 
de direito público interno, com sede na Rua Padre Anchieta, 90 Centro CEP: 99.530-
000, Inscrito no CNPJ sob Nº 87.613.220/0001-79 representado neste ato pelo 
Prefeito Municipal Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº 
373.193.530-91, doravante designado simplesmente CONTRATANTE , e a empresa 
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS 	inscrita no CNPJ sob nº 
61.198.164/0001-60, estabelecida na Rua Guaianases, nº 1238, Bairro Campos 
Elíseos, CEP: 01204 -001 e Av. Rio Branco, nº 1489, Bairro Campos Elíseo, CEP: 
01205-905, ambos na cidade de São 	Paulo/SP, e-mail: 
contratos.autofrota@portoseguro.com.br, neste ato representada por s eus 
representantes legais, Sra. Elaine Martinelli de Oliveira, inscrita no CPF sob nº 
168.154.958-17 e portadora da Cédula de Identidade nº 24.119.801 SSP/SP e o Sr. 
Paulo Roberto de Carvalho, inscrito no CPF sob nº 342.265.568-95 e portador da 
Cédula de Identidade nº 43.857.189 SSP/SP, doravante denominada simplesmente 
CONTRATADA , ajustam o presente termo aditivo, descrito em seus termos, cláusulas e 
condições a seguir: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O presente endosso tem por objetivo a inclusão de três veículos, oriunda do 
Contrato nº 134/2024, dos veículos conforme tabela e especificações abaixo: 
 
Nº 
Veiculo 
 
Marca/Modelo 
Especie Tipo 
Vidros/Faróis/ 
Lanternas/ 
Retrovisores 
Ass. 
24h 
Guincho  Casco 
Danos 
Materiais 
R$ 
Danos 
Corporais 
R$ 
Danos 
Morais 
R$ 
App 
Morte/ 
Invalidez 
R$ 
 
 DMH  
Despesas 
Médicas 
Hospitalares 
R$ 
 
01 
Marca / Modelo: RENAULT 
/MASTER FLASH AM5, 
Espécie Tipo: ESP/CAMINHÃO / 
AMBULÂNCIA, 
Cor: Branca, 
Combustível: Diesel, 
Cap / Pot / Cil: 05/ 136 / 2299 
Chassi: 93YF62006SJ930602 
Renavam: 01431086344 
Ano/ Mod. 2024/ 2025 
Placas: JDL3C44 
SIM SIM Sim 
V.M.R. 
100% 
Tabela 
Fipe 
300.000,00 300.000,00 20.000,00 50.000,00 
 
 
 
 
 
20.000,00 
 
02 
Marca/Modelo: MERCEDES BENZ 
FURGÃO 417 SPRINTER Espécie 
AMBULÂNCIA 
Tipo: B 
Cor: Branca, 
Combustível: Diesel, 
Ano/Mod. 2024/2025 
Chassi: 8AC907643SE261292 
Renavam:1435095640 
Placa JDM6I18 
SIM SIM Sim 
V.M.R. 
100% 
Tabela 
Fipe 
300.000,00 300.000,00 20.000,00 50.000,00 
 
 
 
 
 
  20.000,00 
03 
Marca/Modelo: MERCEDES BENZ 
Microonibus 517 SPRINTER K53A 
UPI J, categoria Microônibus 
Espécie Passageiro 
Cor: branca 
SIM SIM  Sim 
V.M.R. 
100% 
Tabela 
Fipe 
300.000,00 300.000,00 20.000,00 50.000,00 
 
 
20.000,00

2 
Combustível: Diesel, 
Capacidade de passageiros: 18, 
Renavam: 1436328397 
Chassi: 8AC907855SE258246 
Ano/Mod. 2024/2025 
Placa JDN2B75 
 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 20.049,01 (vinte mil e 
quarenta e nove reais e um centavo), sendo que o pagamento será efetuado em 
parcela única, em até 10 (dez) dias a partir da vigência do seguro estipulada na 
Cláusula Terceira do presente Termo Aditivo, em moeda corrente, através de crédito 
em Conta Corrente própria, a ser indicada pela mesma, ou mediante apresentação de 
Boleto correspondente aos serviços contratados, devidamente atestada pela 
Secretaria Interessada.  
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
 O prazo de vigência da prestação dos serviços contratados é de 12/05/2025 a 
03/05/2026, o presente instrumento (emissão das apólices), podendo ser prorrogado 
por igual período, a critério da Administração e com a anuência da contratada, nos 
termos do artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 
 
CLÁUSULA QUARTA 
 
Todas as demais Cláusulas e disposições do Contrato nº 134/2024 e Termos Aditivos 
nº 132/2024, e 074/2025,  que não dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis 
e em pleno vigor. 
 
E, assim, por ser expressão de verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais. 
 
 
Chapada/RS, em 12 de maio de 2025.  
 
 
 
 
 
 
Moacir Antônio Grethe 
Prefeito Municipal em Exercício 
CONTRATANTE

3 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS 
Alexandre Ponciano Serra 
CONTRATADA 
 
 
 
 
 
Testemunhas: 
 
 
 
 
 
 
 
               Daiane Michele Hanauer                 Cleci Sales de Vargas Zillmer 
                018.086.150-69                    958.501.710-53 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
077/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa PORTO 
SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.