PORTARIA Nº. 	342	/201	8 	
 
 	
?Concede 	aposentadoria	 por  tempo  de 	
contribuição a Servidor	a 	Municipal.?	  	
 
 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
Art. 	1º.	 De	 conformidade  com  o  que  estabelece  o  artigo 	3º  da  Emenda 	
Constitucional  nº  4	7/200	5, 	Concede  Aposentadoria  por  tempo  de 	
contribuição, 	a contar de 	14	/11/2018	, a Servidor	a 	Gilvane  Alice Haupenthal	, 	
CPF 	595.887.640	-68	,  matrícula 	482	-0,  identidade  funcion	al 	Servidora 	Públic	a, 	
cargo de 	Enfermeira	, Padrão ?	11?	, Classe ?F?, Regime Jurídico Estatutário, com 	
carga horária de	 40	 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor 	
de  R$ 	8.053,85	,  composto  das  seguintes  vantagens:  salário  base	 no  ?Padrão 	
11?	 ?Classe F?	 ? Lei Municipal 2181 de 2010, art. 4º	 (redação aletrada pela Lei 	
Municipal 2781  de  2016), 	e  13	,  § 	1º; 	Adicional para  carga  horária  de  40  horas, 	
no  percentual  de  80% 	- Lei  Municipal  nº  2181  de  2010,  art.  19;  Adicional  de 	
Especialização, no percen	tual de 20% 	- Lei Municipal nº 2181 de 2010, art. 29; 	
Anuênios	 no percentual de 	18	%, referente a 	18	 anos de efetivo serviço público 	
municipal	 ? Lei Complementar Municipal nº 5 de 2010, art. 116, a ser custeada 	
pelo FAPS 	- Fundo de Aposentadoria e Pensão do	 Servidor	 e seu reajuste será 	
efetivado pela paridade	. 	
 	
Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete  do  Prefeito Municipal de  Chapada  RS,  em 	14	 de 	novembro	 de	 	
201	8. 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                	                	Carlos Alzenir Catto	 	
 	Data Supra                                                              Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
Gustavo Stürmer 	 	
Secretário	 da 	Administração