TERMO ADITIVO Nº 	006/2022	 	
 	
TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2021	 	
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2021	 	
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021	 	
 	
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre 	o MUNICÍPIO DE CHAPADA	-RS	, 	
Pessoa  Jurídica  de  D	ireito  Público  Interno,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº 	
87.613.220/0001	-79,  com  sede  na  Rua  Padre  Anchieta,  nº  90, 	no  c	entro	 da  cidade 	
de  Chapada/	RS,  neste  ato  representado  por  seu 	Prefeito  Municipal,  Sr. 	Gelson 	
Miguel  Scherer	, denominado 	ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA	,  e,	 do  outro  lado, 	a 	
Organização da Sociedade Civil 	ASSOCIAÇÃO CHAPADENSE DE ESTUDANTES 	
UNIVERSITÁRIOS 	? ACHEU	,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº  04.453.623/0001	-70, 	
sediada  à  Rua  Padre  Anchieta,  nº  90,  no  centro da  cidade  de  Chapada, Estado  do 
Rio  Grande  do  Sul	,  neste	 ato  devidamente  representada  por  seu  Presidente,  Sr. 	
Gustavo  Beutler	,  inscrito  no  CPF  sob  nº  010.878.540	-83  e  portador  da  Cédula  de 	
Identidade  nº  2101216006,  doravante  denominada  OSC,  com  fundamento  na  Lei 
Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 4.080	/2021 que 	?Autoriza o Município a 	
firmar  parceria  com  a  Associação  Chapadense  de  Estudantes  Universitários 	? 	
ACHEU, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências?	, bem 	
como  nos  princípios  que  regem  a  Administração  Pública  e  demais  norm	as 	
pertinentes	,  resolvem  aditar  o  documento  original,  nos  termos  e  condições 	
seguintes	:  	
 	
CLÁUSULA PRIMEIRA	 	
Por  conveniência  administrativa  fica  aditada  a 	CLÁUSULA 	7.  DO  PRAZO  DE 	
VIGÊNCIA	 do 	Termo d	e Fomento	 Nº  001/2021	, a fim  de  prorrogar  por	 mais  12  (doz	e) 	
meses o prazo de vigência 	do referido documento, a contar de 	01	 de 	fev	ereiro de 20	22	 	
a 31	 de 	janei	ro de 20	23	. 	
 	
CLÁUSULA SEGUNDA	  	
A  despesa  do  Município  decorrente  deste  contrato  correrá  à  conta  da  seguinte 	
dotação orçamentária:	 	
0805 12 364 0099 2039    	                                                               	TRANSP.ENS.SUPE	 	
0805 12 364 0099 2039 33504300000000 0001 O 31774.8          SUBVENCOES SOCI	 	
 
CLÁUSULA TERCEIRA	 	
Todas  as  demais 	cláusulas 	e  disposições  do 	Termo  de 	Fomento	 Nº  001/2021	, 	
que não 	dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.	  	
 
E  assim,  por  ser  expressão  da  verdade,  firmam  o  presente  instrumento  em  0	3 	
(três	)  vias  de  igual  teor  e  forma,  diante  de  duas  testemunhas,  que  também  assinam 	
para que produza efeitos legai	s.  	
 	
Chapada	/RS, em 	31	 de 	janei	ro de 2022	.  	
 
 
 	
Gelson Miguel Scherer	 	
Prefeito Municipal

ASSOCIAÇÃO CHAPADENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS 	? ACHEU	 	
Gustavo Beutler	  	
Presidente	 	
 	
 	
Testemunhas:	 	
 	
Keith Natana Gris Johann	  	 	 	Cleci Sales de Vargas Zillmer	 	
018	.498.120	-47	 	 	 	 	 	958.501.710	-53	 	
 
 
 
 	
Visto e Aprovado:	 	
 
 
 	
 	
Guilherme Steffen	 	
OAB/RS 67.892	 	
Procurador Geral do Município	 	
 
 
 	
Esta  página  de  assinatura  é  parte  integrante  e  indissociável  ao 	Termo  Aditivo 	nº 	
006/2022	, 	firmado  entre  o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	-RS	 e  a	 ASSOCIAÇÃO 	
CHAPADENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS 	? ACHEU	.