DECRETO Nº 0	21	/202	3 	
 
 	
                                  	Estabelece prazos para pagamento de Tributos	 	
                                              	Municipais para o exercício de 202	3. 	
 
 	
  	O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso	 de suas 	
atribuições legais que lhe são conferidas, baixa o seguinte:	 	
 	
D E C R E T O	 	
 	
Art.  1º	 - O  IPTU 	- Imposto  Predial  e  Territorial  Urbano  terá  o  seguinte 	
vencimento:	 	
- Parcela Única, com 10% de desconto	 	    	 	    	10 de maio de 202	3 	
- Primeira Parcela	 	 	 	 	 	    	10 de maio de 202	3 	
- Segunda Parcela	 	 	 	 	 	    	12 de junho de 202	3 	
- Terceira Par	cela	 	 	 	 	 	    	10 de julho de 202	3 	
- Quarta Parcela	 	 	 	 	 	    	10 de agosto de 202	3 	
 
Art. 2º	 - O ISS 	- Imposto Sobre Serviços terá o seguinte vencimento:	 	
- Parcela Única, com 1	0% de desconto	 	    	 	    	10 de maio de 202	3 	
- Primeira Par	cela 	 	 	 	 	 	    	10 de maio de 202	3 	
- Segunda Parcela 	 	 	 	 	 	    	10 de julho de 202	3 	
- Terceira Parcela 	 	 	 	 	 	    	11	 de setembro de 202	3 	
 
Art. 3º	 - A Taxa de Fiscalização 	- Vistoria terá o seguinte vencime	nto:	 	
- Parcela com 10% de desconto 	 	 	   	    	28 de abril de 202	3 	
- Parcela sem desconto	 	 	 	 	    	31	 de outubro de 202	3 	
 
Art. 4º	 - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 	
disposições em contrário.	 	
 
 	Gabinete do Prefeito Municipal de	 Chapada	-RS, 	01	 de 	fevereiro	 de 202	3. 	
 
 
             	Gelson Miguel Scherer                                                                                                        	                                           	 	
                                  	    	   Prefeito Municipal 	 	
Registre	-se e Publique	-se 	
          	Data   Supra	 	
 
          	Eloy Artu Auler	 	
Secretári	o da 	Administração