D E C R E T O Nº 17 6/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021 O Prefeito Municipal de CHAPAD A, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4063/2020 de 23/12/2020. D E C R E T A Art. 1 º - Fica aberto credito suplement ar no orcamento em curso, nas seguintes dotacoes: 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2008 ATENDIMENTOS PACS E PSF 0401 10 301 0107 2008 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4405/9 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 15.000,00 4407/5 4500 -CUSTEIO -ATENCAO BASICA 9.000,00 0401 10 301 0107 2008 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 4439/3 409 0-PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - 23.000,00 0401 10 301 0107 2008 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 4881/0 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 1.000,00 0401 10 301 0107 2011 CONVENI OS ESTADO 0401 10 301 0107 2011 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA Complemento Rec. Vinculado: 3160 -COVID -19 6926/4 4011 -ATENCAO BASICA 14.800,00 0401 10 301 0107 2122 ASSIST.MEDICA POPULACAO 0401 10 301 0107 2122 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 8443/3 0001 -RECURSOS LIVRE 7.400, 00 0401 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0401 10 305 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 305 0107 2126 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0107 2126 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 13079/6 0001 -RECURSOS LIVRE 2.200,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 33903900000000 OUTR.SE RVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 15428/8 0001 -RECURSOS LIVRE 1.500,00 08 SECRETARIA DA EDUCACA O E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO Pag.: 2 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 24850/9 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 10.000,00 0802 12 361 0046 2 034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 25408/8 0031 -FUNDEB 32.000,00 0802 12 361 0046 2067 GASTOS 40% FUNDEB 0802 12 361 0046 2067 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 25628/5 0031 -FUNDEB 2.700,00 0802 12 361 0099 SERV. TRAN SP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 56580/6 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 20.000,00 0802 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 2103 EDUC.ESPECIAL FUND. 0802 12 367 0052 2103 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 28040/2 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 2.500,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 210 9 MAN.PRE -ESCOLA 0803 12 365 0041 2109 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 28841/1 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 10.300,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCI A MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN.CRECHES 0804 12 365 0051 2041 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 30690/8 0031 -FUNDEB 6.400,00 0804 12 365 0051 2041 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 30878/1 0031 -FUNDEB 800,00 0804 12 365 0051 2041 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 30925/7 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 28.000,00 0804 12 365 0051 2111 REMUN.PROFESSORES CRECHES 0804 12 365 0051 2111 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 31836/1 0031 -FUNDEB 17.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 25 ENERGIA 0902 25 752 ENERGIA ELETRICA 0902 25 752 0067 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. Pag.: 3 40745/3 0001 -RECURSOS LIVRE 600,00 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0101 CONSTR.RESTAUR.CONSERV.ESTRADAS MUN 0902 26 782 0101 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0101 2053 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 42244/4 0001 -RECURSOS LIVRE 30.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1002 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 1002 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1002 08 122 ADMINISTRACAO GERAL 1002 08 122 0109 GESTAO DO SUAS 1002 08 122 0109 2133 MAN.CRAS 1002 08 122 0109 2133 3190110000000 0 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL Complemento Rec. Vinculado: 3160 -COVID -19 75826/4 1101 -PISO BASICO FIXO 2.200,00 1002 08 122 0109 2133 33904600000000 AUXILIO -ALIM ENTACAO 45547/4 1180 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC 1.000,00 1002 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1002 08 244 0110 PROTECAO SOCIAL BASICA 1002 08 244 0110 2106 IMPL.OFICINAS/CURSOS ARTESANAIS 1002 08 244 0110 2106 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Complemento Rec. Vinculado: 3160 -COVID -19 48157/2 1101 -PISO BASICO FIXO 2.750,00 1004 HABITACAO 1004 16 HABITACAO 1004 16 4 82 HABITACAO URBANA 1004 16 482 0059 POLITICA HABITACIONAL 1004 16 482 0059 2131 MAN.PROGR.HABIT. 1004 16 482 0059 2131 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 53016/6 0001 -RECURSOS LIVRE 350,00 Total de credito suplementar 240.500,00 Art. 2 º - Servira para a co bertura deste decreto os seguintes recursos: a) Reducao das seguintes dotacoes: 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 1005 EQUIP.ATENC.BASICA 0401 10 301 0107 1005 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3626/9 4011 -ATENCAO BASICA 14.800,00 0401 10 301 0107 2008 ATENDIMENTOS PACS E PSF Pag.: 4 0401 10 301 0107 2008 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 5044/0 4090 -PROG RAMA SAUDE DA FAMILIA - 23.000,00 0401 10 301 0107 2010 PAB FIXO E VARIAVEL 0401 10 301 0107 2010 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 5980/3 0040 -ACOES E SERVICOS P UBLICOS DE 15.000,00 5981/1 4500 -CUSTEIO -ATENCAO BASICA 1.000,00 Complemento Rec. Vinculado: 3110 -TRANSF.UNIAO EMEND.PARL.INDI 5981/1 4500 -CUSTEIO -ATENCAO BASICA 23.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA 0501 28 84 3 0105 0002 DIVIDA PUBLICA 0501 28 843 0105 0002 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 16308/2 0001 -RECURSOS LIVRE 65.000,00 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GE RALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 33903400000000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORREN 16826/2 0001 -RECURSOS LIVRE 500,00 0601 27 DESPORTO E LAZER 0601 27 695 TURISMO 0601 27 695 0094 PROMOCAO DE TURISMO 0601 27 695 0094 2022 PROJETOS TURISTICOS 0601 27 695 0094 2022 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 17757/1 0001 -RECURSOS LIVRE 500,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 25239/5 0031 -FUNDEB 51.700,00 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ES C. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 26420/2 0001 -RECURSOS LIVRE 250,00 0802 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 2121 REM.PROF.EDUC.ESP. 0802 12 367 0052 2121 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL Pag.: 5 28076/3 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0803 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0803 12 367 0052 2116 EDUC.ESP.PRE -ESCOLA 0803 12 367 0052 2116 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 30004/7 0001 -RECURSOS LIVRE 7.100,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0804 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0804 12 367 0052 2117 EDUC.ESP.CRECHE 0804 12 367 0052 2117 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 32281/4 0031 -FUNDEB 7.200,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 1 3 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 392 0054 2032 MANUTENCAO BIBLIOTECA PUBLICA 0806 13 392 0054 20 32 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 35552/6 0001 -RECURSOS LIVRE 1.000,00 0806 13 392 0054 2032 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 35618/2 0001 -RE CURSOS LIVRE 2.000,00 0806 13 392 0054 2032 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 35642/5 0001 -RECURSOS LIVRE 2.000,00 0806 13 392 0054 2032 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 35666/2 0001 -RECURSOS LIVRE 1.500,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRA NSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 25 ENERGIA 0902 25 752 ENERGIA ELETRICA 0902 25 752 0067 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 40651/1 0001 -RECURSOS LIVRE 7.000,00 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0101 CONSTR.RESTAUR.CONSERV.ESTRADAS MUN 0902 26 782 0101 1032 PASSEIO/CALCAMENTO/PAVIMENTACAO 0902 26 782 0101 1032 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 41186/8 0001 -REC URSOS LIVRE 13.000,00 0902 26 782 0101 1032 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 41252/0 0001 -RECURSOS LIVRE 1.000,00 0902 26 782 0101 1032 31901600000000 OUTRAS DESP. VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 41276/7 0001 -RECURSOS LIVRE 3.000,00 0902 26 782 0101 1032 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 41292/9 0001 -RECURSOS LIVRE 1.000,00 Pag.: 6 0902 26 782 0101 1032 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 41316/0 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1002 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 1002 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1002 08 122 ADMINISTRACAO GERAL 1002 08 122 0109 GESTAO DO SUAS 1002 08 122 0109 2133 MAN.CRAS 1002 08 122 0109 2133 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Complemento Rec. Vinculado: 3160 -COVID -19 75892/2 1101 -PISO BASICO FIXO 2.500,00 1002 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1002 08 244 0110 PROTECAO SOCIAL BASICA 1002 08 244 0110 2106 IMPL.OFICINAS/CURSOS ARTESANAIS 1002 08 244 0110 2106 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 48189/0 1101 -PISO BASICO FIXO 2.450,00 Total de Reducoes 255.500,00 Art. 3 º - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de novembro de 2021 . ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/_______