PORTARIA Nº. 	253/2017	 	
 	
 	
?Desconstitui  Portaria  nº.  723/2016  que 
retifica  Portaria	s n.º	. 002	/2012	 e  722/2016	 	
que  concede 	Aposentadoria  por 	Invalidez 	
Permanente 	a Servidor	a Públic	a?. 	
 
 	
Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
da	s suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º.	 Desconstitui  Portaria  nº.  723/2016  que  r	etifica  o  ato	: Portaria	s 	
n.º	. 002	/2012	 e 722/2016	, e 	de	 conformidade com o que estabelece o artigo 	40, 	
§  1º	,  inciso  I,  da  C	onsti	tuição  Federal	, combinado  com  o  art.  6º	-A  da  Emenda 	
Constitucional  41/2003	, 	CONCEDE  APOSENTADORIA  POR 	INVALIDEZ 	
PERMANENTE,  a 	Servidor	a Sr	a. Nilva  Nilvi  Zimmer	, CPF 	697.473.930	-34	, 	
matrícula 	468	-5,  identidade  funcional  Servidor	a Públic	a, cargo  de 	Servente	, 	
Padrão 	?05?,  Classe  ?	B?,  Regime  Jurídico  Estatutário, 	40	 horas  semanais,  com 	
proventos  mensais 	proporcionais  a 	4.322	/10.950	 no  valor 	de  R$ 	271,91	, 	
complementado  até  o  valor  do  salário  mínimo  nos 	termos  da  Constituição 	
Federal,	 composto das seguintes vanta	gens: Salário Base 	? Classe ?	B? padrão 	
?0	5? Lei Municipal nº. 2181 de 2010, art. 4º, 13 a 16; Anuênios 	? no percentual 	
de 	11%  referente  a 	11 anos  de  efetivo  serviço  público  Lei  Complementar 	
Municipal  nº.  5  de  2010,  art.  116,  a  ser  custeada  por  FAPS	 - Fundo	 de 	
Aposentadoria e Pensão do Servidor.	 	
 
Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
Chapada RS, 	13	 de 	abril	 de 	201	7, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se 	  	 	                         	Carlos Alzenir Catto	 	
 Dat	a Supra 	  	 	 	 	  	 	     	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração