PORTARIA Nº 529 /20 22 Determina a ab ertura de Processo Licitatório na Moda lidade de Dispensa de Licitação para aquisição de peças para o conserto da Pá Carregadeira marca Caterpillar, modelo 924H, e para Escavadeira Komatsu, modelo PC 200 -6B , solicitado pe la Secretaria municipal de Obras e Trânsito do Município de Chapada/RS. O Prefeito Municipal de Chapada , Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações , determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão desig nados através da Portaria n º 095 /202 1, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação , para aquisição de peças para conserto da Pá Carregadeira marca Caterpillar, modelo 924H, e para Escavadeira Komatsu, modelo PC 200 -6B, solicitado pela Secretaria municipal de Obras e Trânsito do Município de Chapada/RS. Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de par ecer nos termos do parágrafo único do art. 38 , da Lei 8.666/93. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 15 de dezembro de 202 2. Registre -se e Publique -se Gelson Miguel Scherer Data Sup ra Prefeito Municipal Eloy Arty Auler Secretário Municipal da Administração