PORTARIA Nº 	483/2023	 	
 
Nomeia	 Comissão  responsável	 para  dar 	
seguimento  ao  processo  administrativo 
de  REURB  do	s Loteamento	s Informa	is 	
Consolidado	s 	chamado	s 	de  ?	ALTO 	
PROGRESSO,  PROGRESSO  e 
PROGRESSO I	? . 	
 	
 	 	 	Gelson  Miguel  Scherer	,  Prefeito  Municipal  de  Chapada 	? RS, 	
no uso de suas atribuições	, por meio da Lei Orgânica Municipal	,  	
CONSIDERANDO	 a  instauração  do  Processo  de  Regularização  Fundiária  Urbana,  na 	
modalidade  de  Interesse  Social,  sendo  classificada,  então,  com  Reurb	-S,  no	s núcleo	s 	
informa	is 	consolidado	s 	chamado	s 	ALTO  PROGRESSO,  PROGRESSO  e 	
PROGRESSO  I	,  localizado	s, o  primeiro,  no  Bairro  São  José    e  os  demais  no 	Bairro 	
Pro	gresso,  na  cidade  de  Chapada	-RS,  bem  como 	a  classificação  da  modalidade  em 	
REURB	-S  se  dá  de  modo  integral,  diante  da  situação  socioeconômica  constatada, 	
conforme art. 25, § 3º	 da Lei Municipal n° 3.030/2019	 	
RESOLVE:	 	
Art.  1º.	 Nomear 	a  Comissão  formada  pelos  servidores  abaixo,  para 	dar 	
continuidade	,  a  partir  da  publicação  desta  Portaria, 	ao	 Processo  Administrativo	 	
Administrativo  de  REURB  do	s núcleo	s urbano	s informa	is consolidado	s chamado	s de 	
ALTO  PROGRESSO,  PROGRESSO  e  PROGRESSO  I	, relativo	 aos  fatos  aqui 	
apontados	: 
 
I ? AMANDA  SCHIRMER  DE  ANDRADE,	 lotad	a no  cargo 	de 	Diretora  de 	
Departamento	, matrícula nº 	3130	-5, para atuar como presidente e dirigir os trabalhos.	 	
 
II 	? ADEMIR	 ANTÔNIO	 RENNER	,  lotad	o no  cargo  de	 Secretário	 da 	
Assistência Social e Habitação	, matrícula nº	 3116	-0;

III 	? LUIS  KLEINEBING	,  lotad	o no  cargo  de 	Agente 	de  Fiscalização 	
Municipal	, matrícula nº 	87	-6; e	  	
 
IV	- GUILHERME  STEFFEN,  lotado  no  cargo  de 	Procurador  Geral, 	
matrícula 3100	-3. 	
 
Art. 3º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 	 	
 	
Chapada RS, 	  31 de outubro	  de 	202	3. 
 
 	
Gelson Miguel Sherer	 	
Prefeito Municipal	 	
 
Registre	-se e Publique	-se	 	
 
Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal de Administração