DECRETO Nº 	042	/202	3 	
 
 	
ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO  DE 
2023  NO  VALOR  DE  R$  61.194,16  E  DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
 	
O 	PREFEITO MUNICI	PAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica  v	igente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.2	70	/2023	 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º	 Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2023,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual 	LOA  nº  4.235/2022  de  28  de 	
dezembro de 2022.	 	
09	 	 	 	 	 	                      	SECRETARIA DE OBRAS	 	
0902 26 782 0118 1142	  	                        	Pontes, Bueiros	 	
0902 26 782 0118 1142 44209300000000 1749	 Indenizações e Restituições	 	
Valor Total: R$ 61.194,16                                                      	                            	 	
 	 
Art. 2º 	Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, 	
o  superávit  financeiro  referente  ao  saldo  do  recurso  e  rendimentos  acumulados  no  exercício 
anterior de fonte 1209 em 2022, e fonte 1.749	 em 2023.	 	
Recurso 1209 (1.749) 	? Pontes, Bueiros	 	
R$ 61.194,16	 	
 	
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 14 de Abril de 2023.	 	
 	
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
ELOY ARTY A	ULER	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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