D E C R E T O NR 089 /2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2025 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4383/2024 de 30/12/2024. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto crédito suplementar no orçamento em curso, na(s) seguinte(s) dotação(coes): 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0201 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 122 0002 2003 MANUTENCAO GERAL DO GABINETE 0201 04 122 0002 2003 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 90/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.526,00 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1596/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 288,00 0301 04 122 0010 2004 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 1634/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 42.831,00 0301 04 122 0010 2004 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 1774/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 4.223,00 0301 04 122 0010 2004 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 1806/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 590,00 0301 04 122 0010 2004 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 1930/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 29.307,00 0301 04 122 0010 2004 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 1988/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.600,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 2763/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.274,00 0401 10 122 0010 2005 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 2905/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.662,00 Pag.: 2 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4632/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.133,00 4634/5 1604 -TRF.G.F.VENC.DOS AGENTES COM 21.008,08 0401 10 301 0107 2141 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 4727/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 78.123,00 4731/7 1604 -TRF.G.F.VENC.DOS AGENTES COM 71.715,58 4733/3 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 315,00 0401 10 301 0107 2141 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 5007/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 16.031,00 0401 10 301 0107 2141 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 5197/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 59.425,00 0401 10 301 0107 2141 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 5775/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 64.675,00 0401 10 301 0107 2141 33904800000000 OUT.AUX.FINANC. A PESSOA FISICA 6185/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 651,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0115 2006 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 7089/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.880,00 0401 10 302 0115 2006 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 7127/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 25.211,00 0401 10 302 0115 2006 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 7229/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 7.440,00 0401 10 302 0115 2006 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 7269/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 11.638,00 0401 10 302 0115 2142 MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEX 0401 10 302 0115 2142 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 8132/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 14.885,00 0401 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0401 10 303 0116 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0401 10 303 0116 2124 ASSIST.FARM.BAS. 0401 10 303 0116 2124 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 9081/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.539,00 0401 10 303 0116 2124 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 9189/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 280,00 0401 10 304 VIGILANCIA SANITARIA 0401 10 304 0117 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 304 0117 2125 VIGILANCIA SANITARIA 0401 10 304 0117 2125 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 10258/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL Pag.: 3 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 31900300000000 PENSOES 12093/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.816,00 0501 04 122 0012 2017 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 12105/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30.924,00 0501 04 122 0012 2017 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 12588/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 325,00 0501 04 122 0012 2017 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 12880/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.620,00 0501 04 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 0501 04 129 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 129 0012 2132 ADMIN.TRIBUTARIA 0501 04 129 0012 2132 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 13242/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.304,00 0501 04 129 0012 2132 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 13634/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 52,00 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 846 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 28 846 0012 0001 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 846 0012 0001 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 14294/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 11.000,00 06 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 15126/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 181,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 04 ADMINISTRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 2023 MANUT.SEC.AGRICULTURA 0701 04 122 0002 2023 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 17220/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 14.440,00 0701 04 122 0002 2023 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 17290/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.108,00 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 19043/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 33,00 Pag.: 4 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 22310/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 16.452,00 0703 17 512 0064 2026 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 22778/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 7.395,00 0703 20 AGRICULTURA 0703 20 609 DEFESA AGROPECUARIA 0703 20 609 0082 INSP.PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 0703 20 609 0082 2027 SERVICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 609 0082 2027 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 22976/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 14.938,00 0703 20 609 0082 2027 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 23116/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 110,00 0703 20 609 0082 2027 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 23696/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 104,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 12 EDUCACAO 0801 12 122 ADMINISTRACAO GERAL 0801 12 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0801 12 122 0002 2028 MANUTENCAO GERAL DA SEC.EDUCACAO 0801 12 122 0002 2028 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 23989/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 347,00 0801 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0801 12 361 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0801 12 361 0010 2165 DESP. NAO INCID. EDUCACAO 0801 12 361 0010 2165 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 24717/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 13.811,00 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 25063/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.713,00 0802 12 361 0046 2033 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 25211/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 14.441,00 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 25858/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 54.720,00 25859/8 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 89.352,07 0802 12 361 0046 2034 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 25915/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.640,00 25916/0 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 301.011,58 Pag.: 5 0802 12 361 0046 2034 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 26020/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.670,44 26021/5 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 3.105,73 0802 12 361 0046 2034 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 26056/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 61.808,00 0802 12 361 0046 2150 FUNDEB 30% 0802 12 361 0046 2150 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 26160/2 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 36.225,54 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 27277/9 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 8.995,83 0802 12 361 0099 2036 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 27334/1 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 1.514,03 0802 12 361 0099 2036 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 27478/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 271,00 0802 12 361 0099 2036 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 62630/9 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 4.200,00 0802 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 2121 REM.PROF.EDUC.ESP. 0802 12 367 0052 2121 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 28912/4 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 6.603,40 0802 12 367 0052 2121 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 29098/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.568,00 29099/8 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 6.800,85 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2109 MAN.PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 2109 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 29590/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.362,00 0803 12 365 0041 2109 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 29629/5 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 417,81 0803 12 365 0041 2109 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 29733/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.752,88 0803 12 365 0041 2110 REM. PROF. PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 2110 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30335/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 46.576,00 30336/4 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 8.110,77 0803 12 365 0041 2110 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 30522/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 13.051,00 0803 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0803 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0803 12 367 0052 2116 EDUC. ESP PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 367 0052 2116 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 30989/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 6.005,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES Pag.: 6 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN. PRIMEIRA INFANCIA CRECHES 0804 12 365 0051 2041 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 31614/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 40,00 0804 12 365 0051 2111 REM. PROF. PRIMEIRA INFANCIA CRECHE 0804 12 365 0051 2111 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 32367/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 37.521,00 32368/3 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 10.267,13 0804 12 365 0051 2111 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 32424/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 9.305,00 0804 12 365 0051 2111 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 32564/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.090,00 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 EDUCACAO 0805 12 364 ENSINO SUPERIOR 0805 12 364 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0805 12 364 0099 2039 TRANSPORTE DO ENSINO SUPERIOR 0805 12 364 0099 2039 33901800000000 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 34365/0 1571 -TRANSF. EST.REF.CONV.INSTR. 398,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 392 0054 2031 AABB COMUNIDADE 0806 13 392 0054 2031 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 35185/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 37.918,00 0806 13 392 0054 2032 MANUTENCAO BIBLIOTECA PUBLICA 0806 13 392 0054 2032 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 35916/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 800,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 40081/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 19.116,00 0901 04 122 0002 2048 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 40186/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.131,00 0901 04 122 0002 2048 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 40258/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.865,00 0901 04 122 0002 2048 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 40951/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.837,00 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 25 ENERGIA 0902 25 752 ENERGIA ELETRICA Pag.: 7 0902 25 752 0058 MELHOR. INFRAESTR. URBANA 0902 25 752 0058 2052 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0058 2052 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 63654/1 1751 -RECURSOS CONTRIB. CUST. SERV 5.296,00 0902 25 752 0058 2052 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 63689/4 1751 -RECURSOS CONTRIB. CUST. SERV 1.924,00 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 46563/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 34.329,00 0902 26 782 0118 2053 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 46620/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 22.230,00 0902 26 782 0118 2053 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 46725/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 173,00 0902 26 782 0118 2053 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 47322/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.543,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 122 ADMINISTRACAO GERAL 1001 08 122 0029 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1001 08 122 0029 2104 MAN.SEC.ASSIST.SOCIAL 1001 08 122 0029 2104 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 48429/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.099,00 1001 08 122 0029 2104 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 48467/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.592,00 1001 08 122 0029 2104 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 48537/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.011,00 1001 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1001 08 244 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 244 0119 2133 MAN.CRAS 1001 08 244 0119 2133 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 53569/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30,00 1003 CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1003 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1003 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1003 08 243 0027 SERVICO PROTECAO CRIANCA E ADOLECEN 1003 08 243 0027 2152 MANUYENCAO DO CONSELHO TUTELAR 1003 08 243 0027 2152 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 56271/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.995,00 1003 08 243 0027 2152 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 56411/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 40,00 Total de credito suplementar 1.517.691,72 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) Pag.: 8 recursos(s): a) Redução da(s) seguinte(s) dotação(coes): 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0201 04 122 0011 ORG. MODERN. ADMINISTRATIVA 0201 04 122 0011 1002 ORGANIZ. MODERNIZACAO GABINETE 0201 04 122 0011 1002 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 712/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 6.769,00 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1980/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.570,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 301 0010 1124 AQUI. VEICULO, EQUIP. E MAT. PERMAN 0401 10 301 0010 1124 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4000/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 17.102,00 0401 10 301 0010 2164 DESP. NAO INDIC. APLIC. SAUDE 0401 10 301 0010 2164 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 4100/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 29.200,00 0401 10 301 0010 2164 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 4150/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 13.687,00 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 1074 CONSTR.AMPL.REFORMA UBS 0401 10 301 0107 1074 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 4303/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.500,00 0401 10 301 0107 1127 VEIC.EQUIP.E MAT PERMANENTE 0401 10 301 0107 1127 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4474/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 31.477,00 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 5151/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 17.533,00 0401 10 301 0107 2141 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 5599/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 0401 10 301 0107 2157 TRANSPORTE ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2157 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO Pag.: 9 6483/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 7.000,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 1125 VEICULO, EQUIP. E MATERIAL PERMANET 0401 10 302 0115 1125 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6951/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 13.240,00 0401 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0115 2006 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 7341/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30.000,00 0401 10 302 0115 2006 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 7349/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 90.000,00 0401 10 302 0115 2006 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 7925/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.289,00 0401 10 302 0115 2142 MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEX 0401 10 302 0115 2142 33504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS 8019/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.750,00 0401 10 302 0115 2142 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 8044/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 60.000,00 0401 10 304 VIGILANCIA SANITARIA 0401 10 304 0117 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 304 0117 1126 EQUIPAMENTO VIGILANCIA SANITARIA 0401 10 304 0117 1126 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10105/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.000,00 0401 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0401 10 305 0117 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 1115 EQUIP.VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 1115 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10936/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 0501 04 121 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0501 04 121 0002 1012 ORGANIZACAO E MODERNIZ.SEC.FAZENDA 0501 04 121 0002 1012 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11991/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 4.120,00 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 33903500000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 12576/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 29.000,00 0501 04 122 0012 2017 33904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 12828/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 14.000,00 0501 04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 0501 04 123 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 123 0012 2018 CAMPANHAS P/AUMENTO ARRECADACAO 0501 04 123 0012 2018 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 13078/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 4.500,00 Pag.: 10 06 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 23 COMERCIO E SERVICOS 0601 23 662 PRODUCAO INDUSTRIAL 0601 23 662 0096 PROMOCAO DO COMERCIO 0601 23 662 0096 1139 COSNT. AMPL. REFORMA DE PREDIOS IN. 0601 23 662 0096 1139 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 15613/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 4.900,00 0601 23 691 PROMOCAO COMERCIAL 0601 23 691 0096 PROMOCAO DO COMERCIO 0601 23 691 0096 1016 CHAPADAFEST FEIRA EXPOSICAO 0601 23 691 0096 1016 33504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS 15735/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 32.000,00 0601 23 691 0096 1016 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 15749/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 22.000,00 0601 27 DESPORTO E LAZER 0601 27 695 TURISMO 0601 27 695 0094 PROMOCAO DE TURISMO 0601 27 695 0094 2022 PROJETOS TURISTICOS 0601 27 695 0094 2022 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 16918/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.450,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 04 ADMINISTRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 1019 EQUIPAMENTOS AGRICULTURA 0701 04 122 0002 1019 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17128/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 27.886,00 0701 20 AGRICULTURA 0701 20 606 EXTENSAO RURAL 0701 20 606 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM 0701 20 606 0087 2025 ASSOC.PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES 0701 20 606 0087 2025 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 19978/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 18.000,00 0701 20 608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 0701 20 608 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM 0701 20 608 0087 1129 AQ. MAQ. VEIC. E EQUIP. PATRULHA AR 0701 20 608 0087 1129 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20533/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 19.470,00 0701 20 608 0087 2146 APOIO A BACIA LEITERIA 0701 20 608 0087 2146 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 20847/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 0701 20 608 0087 2148 APOIO AO AGRICULTOR 0701 20 608 0087 2148 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 21596/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 35.000,00 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA Pag.: 11 0703 20 AGRICULTURA 0703 20 609 DEFESA AGROPECUARIA 0703 20 609 0082 INSP.PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 0703 20 609 0082 2027 SERVICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 609 0082 2027 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 23282/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 4.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 12 EDUCACAO 0801 12 122 ADMINISTRACAO GERAL 0801 12 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0801 12 122 0002 1022 EQUIP.SMEC 0801 12 122 0002 1022 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23789/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 9.330,00 0801 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0801 12 361 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0801 12 361 0010 2165 DESP. NAO INCID. EDUCACAO 0801 12 361 0010 2165 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 24647/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 75.000,00 0801 12 361 0010 2165 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 24697/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 4.000,00 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 1023 MAN.AMPL.PREDIOS ESC. 0802 12 361 0046 1023 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 24855/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 13.000,00 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 25916/0 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 4.200,00 0802 12 361 0046 2034 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 63408/5 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 27.934,37 0802 12 361 0046 2150 FUNDEB 30% 0802 12 361 0046 2150 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 63440/9 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 17.200,00 0802 12 361 0046 2150 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 26160/2 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 17.898,31 0802 12 361 0046 2150 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 63478/6 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 10.032,00 0802 12 361 0046 2150 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 26230/7 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 3.441,18 0802 12 361 0046 2150 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 26246/3 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 5,00 0802 12 361 0046 2150 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 26270/6 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 1.164,31 0802 12 361 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 361 0052 2118 EDUC.JOVENS E ADULTOS Pag.: 12 0802 12 361 0052 2118 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 27002/4 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 5,00 0802 12 361 0052 2118 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 27074/1 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 5,00 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 62504/3 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 2.215,16 0802 12 361 0099 2036 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 27552/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 52.000,00 0802 12 361 0099 2036 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 62630/9 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 19.011,55 0802 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 1138 VEICULOS,EQUIP. E MATERIAL PERMANEN 0802 12 367 0052 1138 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28114/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 9.209,00 0802 12 367 0052 2103 EDUC.ESPECIAL FUND. 0802 12 367 0052 2103 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 28249/9 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 5,00 0802 12 367 0052 2103 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 28493/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 0802 12 367 0052 2121 REM.PROF.EDUC.ESP. 0802 12 367 0052 2121 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 28969/8 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 33.966,86 0802 12 367 0052 2121 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 63510/3 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 8.130,00 0802 12 367 0052 2121 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 59373/7 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 621,54 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 1054 EQUI. PRIMEIA INFANCIA - PRE 0803 12 365 0041 1054 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29221/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 21.000,00 0803 12 365 0041 2109 MAN.PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 2109 31909600000000 RESSARCIM.DESPESAS PESSOAL REQUISIT 60478/0 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 621,05 0803 12 365 0041 2110 REM. PROF. PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 2110 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 30393/3 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 85.376,40 0803 12 365 0041 2110 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 63542/1 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 64.632,00 0803 12 365 0041 2110 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 59384/2 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 5.094,85 0803 12 365 0041 2110 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 30523/5 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 1.160,96 0803 12 367 EDUCACAO ESPECIAL Pag.: 13 0803 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0803 12 367 0052 2116 EDUC. ESP PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 367 0052 2116 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 30990/7 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 15.150,37 0803 12 367 0052 2116 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 60565/4 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 6.964,61 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN. PRIMEIRA INFANCIA CRECHES 0804 12 365 0051 2041 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 31653/9 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 25.136,18 0804 12 365 0051 2041 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 31790/0 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 5,00 0804 12 365 0051 2111 REM. PROF. PRIMEIRA INFANCIA CRECHE 0804 12 365 0051 2111 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 32425/6 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 55.679,22 0804 12 365 0051 2111 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 63573/1 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 36.372,00 0804 12 365 0051 2111 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 32565/1 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 16.653,51 0804 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0804 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0804 12 367 0052 2117 EDUC. ESP. PRIMEIRA INFANCIA CRECHE 0804 12 367 0052 2117 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 32951/7 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 25,00 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 EDUCACAO 0805 12 364 ENSINO SUPERIOR 0805 12 364 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0805 12 364 0099 2039 TRANSPORTE DO ENSINO SUPERIOR 0805 12 364 0099 2039 33309300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 34315/3 1571 -TRANSF. EST.REF.CONV.INSTR. 398,00 0807 DESPORTO 0807 27 DESPORTO E LAZER 0807 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 0807 27 812 0048 PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID 0807 27 812 0048 1113 EQUIP.DESPORTO 0807 27 812 0048 1113 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 38103/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.100,00 0807 27 812 0048 1141 MODERN.SEDES ESPORTIVAS/CAMPOS FUT. 0807 27 812 0048 1141 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 38207/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 37.000,00 0807 27 812 0048 2046 CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO 0807 27 812 0048 2046 33903100000000 PREMIAC.CULT.ARTIST.CIENTIF.DESPORT 38893/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 18.635,00 0807 27 812 0048 2046 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 39011/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 78.000,00 Pag.: 14 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 1061 EQUIPAMENTOS OBRAS 0901 04 122 0002 1061 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 39741/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 13.000,00 0901 04 122 0002 1137 CONST. AMPL. E REF. DE PREDIOS DA S 0901 04 122 0002 1137 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 39925/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 3.782,32 Total de Reduções 1.427.603,75 c) Por excesso de arrecadação no(s) seguinte(s) recurso(s): 1540-TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE I 17.898,31 1604-TRF.G.F.VENC.DOS AGENTES COMUNITARIOS SAUDE,AG. 64.969,66 1751-RECURSOS CONTRIB. CUST. SERV. ILUMINACAO PUBLIC 7.220,00 Total de excesso de arrecadação 90.087,97 Art. 3§ - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de dezembro de 2025 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se Em ____/____/_______