PORTARIA Nº 	550	/201	9 	
 
 	
Prorroga 	Licença  Maternidade 	
de 	Servidora Pública Municipal	 	
 	
 
 	O Prefeit	o do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica,  baixa  a 
seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 
Art.	 1º.	  Prorroga a 	Licença Maternidade da	 Servidora Pública Municipal	 	
Jaqueline  Petry	, pelo  período  de 	60	 dias	,  a  contar  de 	26 de 	dezembro	 de 	
201	9,  conforme  prevê  o  art.  71  da  Lei  Municipal  complementar  005/2010  do 	
Regime Jurídico Único.	 	
 	 	 	
 	Art. 2º.	 Esta Po	rtaria entra em vigor na data de sua publicação	. 	
 
 	Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Chapada  RS, 	26 de 	dezembro	 de 	
201	9. 	
 
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                    	            	 Renato Affonso Hess	      	     	
              	Data Supra                  	                  	    	Prefeito	 Municipal	 em Exercício	 	
 
 
 
 Gustavo Stürmer 	  	
 Secretári	o da Administração