PORTARIA Nº 315/2025 
Instaura Processo Administrativo 
Especial e designa Comissão responsável. 
 Prefeito Municipal de Chapada ? RS, no uso de suas atribuições, 
por meio da Lei Orgânica Municipal,  
RESOLVE: 
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Especial para apurar os fatos 
relativos ao pagamento parcial de guia de arrecadação municipal e o saldo remanescente 
não quitado, bem como eventual  responsabilidade funcional. 
Art. 2º. Designa a Comissão formada pelos servidores abaixo, para realizar, 
a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 60 (sessenta) dias, o presente Processo 
Administrativo Disciplinar, relativo aos fatos aqui apontados: 
 I ? JANAINA STURMER, lotada no cargo de Coordenadora Municipal de 
Proteção e Defesa Civil, matrícula nº 3639.0, para atuar como presidente e dirigir os 
trabalhos; 
II- DANIELA LUISA STURMER MENEGON, lotada no cargo de 
Assessora de Comunicação e Imprensa, matrícula nº 3372; 
III ? IARA MARISTELA SUBTITZ JOHANN, lotada no cargo de agente 
administrativo auxiliar, matrícula 2084. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
Chapada RS, 21 de agosto de 2025 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal de Chapada 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração