PORTARIA Nº 	283	/202	2 	
 	
 	 
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
modalidade  de  Pregão 	Eletrônico	 	com  a 	
finalidade  de  Registrar  Preços  para  a  Aquisição 
de 	Medicamentos	 	solicitado  pela  Secretaria 	
Municipal  da  Saúde,  do  Município  de  Chapada	-	
RS.	 	
 
 	
O 	Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto  Municipal  nº  123/2019, 
determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,	 juntamente  com  a 	
Comissão,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura  de  Processo 
Licitatório  na  modalidade  de  Pregão 	Eletrônico	 por  Sistema  de  Registro  de 	
Preços,  para  a  aquisição  de 	Medicamentos	,  para  a  Secretaria  Municipal  da 	
Saúde, do Município de	 Chapada	-RS.	 	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	31	 de 	maio	 de 202	2. 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	      	                         	Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Supra                         	              	 	 	 Prefeito Municipal	  	
 
 
    
Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário da Administração