PORTARIA Nº	 392	/20	22 	
 	
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para 	
Contratação  de  empresa  para  prestação  de 
serviços  para  elaboração  de  projeto  Técnico  de 
Deslocamento  de  Transformador  de  energia 
Elétrica,  solic	itado  pela  Secretaria  Municipal  da 	
Saúde.	 	
 	
 	
               	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitaç	ões,  juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Portaria  n	º 095	/20	21,  tomem  as	 	
providências cabíveis para a abertura de 	Processo Licitatório na modalidade de 	
Dispensa  de  Licitação,  para	 Contratação  de  empresa  para  prestação  de 	
serviços  para  elaboração	 	de  projeto  Técnico  de  Deslocamento  de 	
Transformador  de  energia  Elétrica,  solicitado  pela  Secretaria  Municipal  da 
Saúde	 do  município  de  Chapada	-RS	.  Após,  seja  encaminhado  os  autos  à 	
Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos	 do parágrafo único	 do 	
art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	17 de 	agosto	 de 20	22. 	
 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	     	  Moacir Antônio Grethe	 	
        	Data      Sup	ra                     	  	       	Prefeito Municip	al 	em exercício 	 	
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana	 	 	
Secretário da Administração