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TERMO ADITIVO Nº 	216	/202	2 	
 	
SEGUND	O TERMO ADITIVO REFERENTE AO 	CONTRATO Nº 146/2020	 	
 	
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre 	o MUNICÍPIO DE CHAPADA	-RS	, 	
Pessoa  Jurídica  de  Direito  Público  Interno,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº 
87.613.220/0001	-79,  com  sede  na  R	ua  Padre  Anchieta,  nº  90, 	no  c	entro	 da  cidade 	
de  Chapada/	RS,  neste  ato  representado  por  seu 	Prefeito  Municipal,  Sr. 	Gelson 	
Miguel  Scherer	, 	denominado  CONTRATANTE	,  e  a  empresa 	LATICÍNIO 	
FRIOLACK  LTDA 	- ME	, Sociedade  Empresária  Limitada,  inscrita  no  CNPJ  sob	 o 	
n.º	 04.531.177/0001	-75	,  com  sede  em  Chapada	-RS,  Rodovia  RS	-330,  KM  1,5, 	
Distrito  Industrial,  neste  ato  representada  por  seu  proprietário  Sr. 	Délcio  Roque 	
Giacomini	,  brasileiro,  casado,  empresário,  inscrito  no  CPF  nº  347.383.040	-20, 	
denominada  de	 EMPRESA	, tendo  em  vista  o  disposto  nas  normas  constantes  Lei 	
Municipal  nº  2.346/2013  e  Lei  Municipal  nº  4.064/2020	,  denominada 	
CONTRATADA	,  já  qualificados  no  Contrato  nº 	146	/20	20	,  resolvem  aditar  o 	
documento original, nos termos e condições seguintes	:  	
 	
CLÁUSULA 	PRIMEIRA	 	
Por  conveniência  administrativa  fica  aditada  a 	CLÁUSULA  2ª,  Parágrafo 	
Primeiro 	do 	Contrato  nº 	146	/20	20	, a  fim  de  prorrogar  por	 mais  12  (doze) 	meses  o 	
prazo  de  vigência 	do  referido  documento,  a  contar  de 	30	 de 	dezembro	 de  20	22 a  29	 	
de 	dezembro	 de 2	023. 	
 	
CLÁUSULA SEGUNDA	 	
 	A  título  de  incentivo,  o  MUNICÍPIO  nos  termos  da  autorização  específica 	
constante em Lei Municipal	 e de acordo com o 	Contrato nº 	146	/20	20	, realizará, a partir 	
da formalização do presente 	termo	, o reembolso de despesas de consumo de 	energia 	
elétrica,  nos  seguintes  valores:	 ?Durante  o  e	xercício  de  2023,  até  R$	 24.000,00 	
(vinte e quatro mil reais) ao mês	?. 	
 	
CLÁUSULA	 TERCEIRA	 	
Todas  as  demais 	cláusulas 	e  disposições  do  Contrato 	nº 146	/20	20	 e 	Termo 	
Aditivo 	nº 117	/2021	, que não dispuserem e	m contrário, permanecem inalteráveis e em 	
pleno vigor.	  	
 
E  assim,  por  ser  expressão  da  verdade,  firmam  o  presente  instrumento  em  0	3 	
(três	)  vias  de  ig	ual  teor  e  forma,  diante  de  duas  testemunhas,  que  também  assinam 	
para que produza efeitos legais.	  	
 	
Chapada	/RS, em 	29	 de 	dezembro	 de 202	2.  	
 
 	
 
       	Gelson Miguel Scherer	  	 	             	Délcio Roque Giacomini	 	
            	Prefeito Muni	cipal	 	 	               	      	 LATICÍNIO FRIOLACK LTDA	 	
           	  	 	 	                                           	COMPROMISSÁRIA

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Testemunhas:	 	
 
 
 	
        	Keith Natana Gris Johann 	 	 	                   	Luciane Vogt	 	
                 	018.498.120	-47 	  	 	 	      	885.700.290	-04	 	
 	
 
 	
Visto e Apr	ovado:	 	
 	
 	
 	
Dr. Guilherme Steffen	 	
OAB/RS: 67.892 	- Procurador Geral	 	
 
 
 	
Esta  página  de  assinatura  é  par	te  inte	grante  e  indissociável  ao 	Termo  aditivo 	
nº	216	/202	2,  firmado  entre  o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	-RS	 e  a  empresa	 LATICÍNIO 	
FRIOLACK LTDA 	? ME	.