MUNICÍPIO	 DE CHAPADA/RS	 	
LEI ORÇAMENTÁRIA	 ANUAL	 PARA	 2024	 DEMONSTRATIVO	 DA PREVISÃO	 DE APLICAÇÃO	 DE RECURSOS	 	
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:	 	
Constituição	 Federal,	 art.	 198	 Lei Complementar	 nº 141/2012	 	 
Código	 da Receita	 	ESPECIFICAÇÃO	 	PREVISÃO	 	15 % 	ESPECIFICAÇÃO*¹	 	GASTOS	 	
A S P S 	
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00	 	Impostos	 	R$ 	4.522.515,50	 R$ 	678.377,33	 ATENÇÃO	 BÁSICA	 	R$ 4.901.350,00	 	
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00	 	Cota	-Parte	 do Fundo	 de Participação	 dos	 Municípios	 - Cota	 Mensal	 	R$ 	15.499.223,00	  R$  2.324.883,45	 
ASSIST.HOSPITALAR	 E 	
AMBULAT.	 	R$ 2.372.200,00	 	
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00	 	Cota	-Parte	 do Imposto	 Sobre	 a Propriedade	 Territorial	 Rural	 	R$ 	1.999.999,99	  R$  	300.000,00	 
SUPORTE	 PROFILÁTICO	 E 	
TERAP.	 	R$ 	337.450,00	 	
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00	 	Cota	-Parte	 do ICMS	 	R$ 	19.593.319,62	 R$ 2.938.997,94	 VIGILÂNCIA	 SANITÁRIA	 	R$ 	60.250,00	 	
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00	 	Cota	-Parte	 do IPVA	 	R$ 	2.542.427,13	 R$ 	381.364,07	 VIGILÂNCIA	 EPIDEMIOLÓGICA	 	R$ 	363.300,00	 	
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00	 	Cota	-Parte	 do IPI - Municípios	 	R$ 	190.383,81	 R$ 	28.557,57	 ALIMENTAÇÃO	 E NUTRIÇÃO	 	R$ 	- 	
(-) Deduções	 das	 receitas	 	
acima	 	
Serão	 deduzidas	 da base	 de cálculo	 as naturezas	 de receita	 representadas	 pelo	 dígito	 "9" inserido	 no início	 	
da conta	 	 -R$  	185.000,00	  -R$  	27.750,00	 
 	 	
 	 	 	 	 	 	
 	 	 	 	OUTRAS	 SUBFUNÇÕES	 	R$ 	280.347,79	 	
TOTAL	 I - BASE	 DA RECEITA	 DO ASPS	 - 15%	 	 R$  44.162.869,05	  R$  6.624.430,36	 
 	 R$  8.314.897,79	 	
15%	 	18,83%	 	
*1 Relacionar	 as despesas	 pelas	 subfunções:	 	301	 	Atenção	 Básica	 	
302	 	Assistência	 Hospitalar	 e Ambulatorial	 	
303	 	Suporte	 Profilático	 e Terapêutico	 	
304	 	Vigilância	 Sanitária	 	
305	 	Vigilância	 Epidemiológica	 	306	 	Alimentação	 e Nutrição