Nota:	 	
 
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá 
criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.	 	
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da 
despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade 
de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso 	V 	
da LRF.	 	
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2024 considerou	-se o incremento real, ou seja, a diferença 	
entre os valores estimados a preços constantes das receitas	 trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2023	-2024.	 	
Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2024, foi calculado pela 
diferença a valores constantes, observada no biênio 2022	-2023 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras 	
Despesas Correntes", chegando	-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão.	 Quando negativo (	SEM MARGEM	), o 	
resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC	. Quando for positivo 	é indicativo da 	
possibilidade de criação de novas DOCC.	 	
 
 
 
 
 
 
 
 
 	
MUNICÍPIO	 DE	 CHAPADA/RS	 	
LEI	 ORÇAMENTÁRIA	 ANUAL	 PARA	 2024	 	
DEMONSTRATIVO	 DA	 MARGEM	 DE	 EXPANSÃO	 DAS	 DESPESAS	 OBRIGATÓRIAS	 DE	 CARÁTER 	
CONTINUADO	 	
LRF	 Art.	 5º,	 inciso	 V 	
 	
EVENTO	 	Valor	 Previsto	 20 	 	
Aumento	 Permanente	 da	 Receita	 (1)	 	-R$ 	1.067.518,12	 	
Decorrente	 de	 Receitas	 Tributárias	 	-R$ 	354.897,43	 	
Decorrente	 de	 Transferências	 Correntes	 	-R$ 	712.620,69	 	
(-) Transferências	 ao	 FUNDEB	 	-R$ 	147.432,76	 	
Impacto	 de	 Novas	 DOCC	 (2)	 	-R$ 	1.811.062,26	 	
Relativas	 a Pessoal	 e Encargos	 Sociais	 	-R$ 	1.834.073,83	 	
Relativas	 a Outras	 Despesas	 Correntes	 	R$ 	23.011,57	 	
Margem	 Líquida	 de	 Expansão	 de	 DOCC	 (1 ? 2) 	R$ 	596.111,38