PORTARIA Nº. 	332/2022	 	
 
Retifica  Portaria  nº  645/2021,  que 
concede  Aposentadoria 	por  tempo  de 	
contribuição 	a Servidor	a Municipal	. 	
 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a se	guinte:	 	
 	 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º.	 Retifica  ato	:  Portaria  nº  645/2021,  para 	aplicação  da  Lei 	
Complementar  nº  191,  de  08  de  março  de  2022,  que  ?Altera  a  Lei 
Complementar  nº  173,  de  maio  de  2020?,  e  de 	conformidade  com  o  que 	
estabelece  o  artigo 	6º  da 	Emenda  Consti	tucional  nº. 	41	/200	3, 	concede	 	
Aposentadoria	 por  tempo  de  Contribuição	, 	a  contar  de 	15/	12	/2021	, 	à 	
Servidor	a 	Clair  Teresinha  Penz	, 	matrícula 	414	-6, 	identidade  funcional 	
Servidor	a Públic	a,  cargo  de 	Servente	, Padrão 	?6?,  Classe  ?	F?, Regime  Jurídico 	
Estatutário	, com  carga  horária  de 	40 horas  semanais,  com  proventos  mensais 	
integrais  no  valor  de  R$ 	2.	044,02	 composto  das  seguintes  vantagens:  salário 	
Base  Padrão 	6,  Classe  F	 ? Lei  Municipal  nº  2181  de  2010,  art.  4º, 	13,  §  1º; 	
Anuênios  no  percentual  de  2	8%  (por  cento	)  referente  a  2	8 anos  de  efetivo 	
serviço  Público  Municipal  nº  5  de  2010,  art.  116	, e  a  contar  de  01/01/2022	,  no 	
valor  de  R$  2.	287,33	 composto  das  seguintes  vantagens:  salário  Base  Padrão 	
6,  Classe  F 	? Lei  Municipal  nº  2181  de  2010,  art.  4º,  13,  §  1º;  Anuên	ios  no 	
percentual  de 	30	%  (por  cento)  referente  a 	30	 anos  de  efetivo  serviço  Público 	
Municipal  nº  5  de  2010,  art.  116, 	a  ser  custeada	 pelo  FAPS 	- Fundo  de 	
Aposentadoria  e  Pensão  do  Servidor	 e  seu  reajuste  será  efetivado  pel	a 	
paridade	. 	
 	
 	Art.  2º.	 Esta  Portar	ia  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação	, 	
produzindo efeito retroativo a contar de 15 de dezembro de 2021	. 	
  
 	Gabinete do Prefeito Municipal 	- Chapada RS, 	30	 de 	junho	 de 	20	22. 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                          	Gelson	 Miguel Scherer 	 	
        	Data      Supra                                                    	  Prefeito Municipal  	 	
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana 	 	
Secretário da 	Administração