PORTARIA Nº 333/2024 
 
Instaura Processo Administrativo 
Especial e designa Comissão responsável. 
 
 
 Gelson Miguel Scherer, Prefeito Municipal de Chapada ? RS, no 
uso de suas atribuições, por meio da Lei Orgânica Municipal,  
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Especial para apurar os fatos 
envolvendo a empresa GENIAL PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA ? CNPJ N°  
CNPJ 04415316000286, referente ao Processo Licitatório nº 35/2024 e Pregão 
Eletrônico nº10/2024, Ata de Registro de Preços nº 11/2024; conforme parecer da 
Comissão de Licitações e Despacho deste Gabinete do Prefeito Municipal. 
Art. 2º. Designa a Comissão formada pelos servidores abaixo, para realizar, 
a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 60 (sessenta) dias, o presente Processo 
Administrativo Especial, relativo aos fatos aqui apontados: 
 
I ? DOILETE GRACIELA DREIFKE , lotada no cargo de  Técnica de 
Enfermagem,  matrícula n°2767-7,  para atuar como presidente e dirigir os trabalhos; 
II-  GABRIELE DEFANTE KREIN , lotada no cargo de Chefe de Setor do 
Centro de Atenção ao Idoso, matrícula nº 3441-0; 
III- LEANDRO DE SOUZA SANTANA , lotado no cargo de Farmacêutico, 
matrícula nº 3353-7.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Chapada RS, 13 de setembro de 2024 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
 
Odete Maria Guareschi 
Secretária Municipal da Saúde