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TERMO ADITIVO Nº 137/2025 
SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 218/2023 
PROCESSO N° 116/2023 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2023 
 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-RS, 
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, 
denominado CONTRATANTE , e BORBA, PAUSE & PERIN ? ADVOGADOS S/S , 
sociedade de advogados inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do 
Rio Grande do Sul, sob n.º 7.512, e no CNPJ n.º 92.885.888/000-05, com sede em 
Porto Alegre ? RS, na Av. Pernambuco, n.º 1001, Bairro Navegantes, representada 
por seus sócios administradores Armando Moutinho Perin e Júlio César Fucilini Pause, 
denominada CONTRATADA, resolvem aditar o documento original, nos termos e 
condições seguintes:  
CLÁUSULA PRIMEIRA  
O prazo do Contrato nº 218/2023 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, 
até 21 de agosto de 2026. 
CLÁUSULA SEGUNDA 
O valor contratado será reajustado em 5,23%, de acordo com a variação do 
IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 (doze) meses, passando o valor mensal para 
R$3.146,11 (três mil, cento e quarenta e seis reais e onze centavos). 
CLÁUSULA TERCEIRA  
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 218/2023, que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento, diante 
de duas testemunhas, que também assinam para que produza efeitos legais.  
 
Chapada-RS, em 20 de agosto de 2025. 
 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
 
 
 
ARMANDO MOUTINHO PERIN  JÚLIO CÉSAR FUCILINI PAUSE 
Borba, Pause & Perin ? Advogados S/S

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Testemunhas: 
 
 
 
Luciane Vogt                                                Daiane Michele Hanauer  
      CPF 885.700.290-04                                              CPF n° 018.086.150-69 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
137/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa BORBA, 
PAUSE & PERIN ? ADVOGADOS S/S.