PORTARIA Nº 	204	/201	9 	
 
 	
Interrompe 	Licença 	para  Desempenho  de 	
Mandato  Classista	 e  concede  adicional  de 	
insalubridade a 	Servidor 	Públic	o Municipal	 	
 	
 
 	O Prefeit	o do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  atribuições  legais  que  lhe  são  c	onferidas  pela  Lei  Orgânica,  baixa  a 	
seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 
Art.  1º.	  Interrompe	 a Licença  para  Desempenho  de  Mandato  Classista	, 	
concedida  através  de  Portaria  nº  035/2019,  ao 	Servidor  Públic	o Municipal	 	
Osmar  Machado  Soares	, passando  o 	servidor  a  exercer  suas	 funções  de 	
motorista	. 	
 
Art.  2º.	 Concede  adicional  de  insalubridade  ao  Servidor  Público 	
Municipal nomeado  no  art.  1º.,  em  grau médio  de 20  %  (vinte  por cento) sobre 
os vencimentos do cargo, 	em conformidade com o Laudo	 Técnico da avaliação 	
de  Riscos  Ambient	ais,  Lei  Municipal  nº.  2.846/2017,  adotada  pelo  Decreto  nº. 	
091/2017  e  com  base  nos  artigos  117  e  118  Lei  Municipal  Complementar 
005/2010, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.	 	
 
Art. 	3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu	blicação.	 	
 
 	Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, 	06 	de 	maio	 de 201	9. 	
 
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                    	            	 Carlos Alzenir Catto 	     	     	
              	Data Supra                                    	      	    Prefeito	 Munic	ipal	  	
 
 
 
 Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração