PORTARIA Nº 	055	/20	22 	
 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório, 
na  Modalidade  d	e  Dispensa  de  Licitação	,  para 	
contratação  de	 empresa  para  prestação  de 	
serviços  especializados  de  seguro  de  veículo 
para  a 	secretaria  da  Assistência  Social  e 	
Habitação	. 	
 	
         	O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 
com  a  Comissão	, desig	nados  através  d	a  Portaria  n° 	09	5/20	21,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação	, para 	contratação 	de empresa para prestação de serviço 	
especia	lizado  de  seguro  de  veículo, 	visando  resguardar  os  veículos 	por 	
eventuais  acidentes,  roubo,  furto,  incêndio,  tombamento,  capotagem,  perda 
total,  abalroamento,  colisão,  danos  materiais,  corporais  e  morais  e  cobertura 
contra terceiros	. 	
 	Após,  encaminhem	-se  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para 	
emissão de parecer nos te	rmos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em	 07 de 	fevereiro 	 de 20	22. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                   	Moacir Antônio Grethe 	 	
           	Data Supra                    	                       	Prefeito Municipal em Exercício	 	
 
 
 
Eroni Meier de Andrade	 	
Secretária Municipal da Fazenda