CONTRATO N	º 090	/202	2 	
 	
Contrato  administrativo  de  serviço  temporário	 	de 	
excepcional  interesse  público  que  entre  si  celebram  o 
Município  de  Ch	apada  e  a	 Sr	a. Camila  de  Almeida 	
Vieira  Bovenschulte	,  com  base  no  art.  37,  IX,  da 	
Constituição Federal e na Lei M	unicipal nº. 	4.140	/2021	. 	
 	
 	Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 	
Pr	efeito	, Gelson Miguel Scherer	, brasileiro, casado, CPF nº.	 373.193.530	-91	, reside	nte 	
e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada 	- RS	,  a  se	guir  denominado  CONTRATANTE	 e  a	 	
Sr	a. Camila  de  Almeida  Vieira  Bovenschulte	,  brasileir	a,  CPF  nº. 	039.192.290	-45	, 	
residente e domiciliad	a no município de 	Novo  Barreiro 	-RS	, dorav	ante identificad	a por 	
CONTRATAD	A, tem certo, justo e acordado o s	eguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CO	NTRATO  visa  atender 	
necessidade 	emergencial	 de  excepciona	l  interesse	 público,  sendo  que  o  contratada	 	
trabalh	ará  para  o  CONTRATANTE  na  função	 Professor	a Educação  Infantil	,  conforme 	
autorização contida na Lei Munic	ipal nº. 	4.140	/202	1. 	
 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- Pe	lo  serviço  acima  mencionado  e	 prestado, 	A 	
CO	NTRATAD	A perceberá  remuneração  de 	R$ 	1.511,49	 (um 	mil, 	quinhentos  e  onze 	
reais e quarenta e nove centavos	) mensais	. 	
 	Parágrafo  único 	- Além  da  remuneração,  a  professora  passará  a 	
perceber  mensalmente,  a  contar  de	 07  de  março  de  2022,  um  adicional  de 	
difícil  acesso,  no  percentual  de  25%  (vinte  e  cinco  por  cento)  sobre  os 
vencimentos  da  classe  ?A?  nível  ?1?,  de  acordo  com  art.  33  a  Lei  Municipal 
1.848/2007.	 	
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  Jornada  de  trabalho  d	a CONT	RATADA	 se	rá 	
de 	20	 (vinte	) horas semanais.	 	
 	CLÁUSULA  QUARTA 	- O  presente  contrato  vigorará  de 	07 de 	março	 de 	
20	22 até 08	 de	 agosto	 de  202	2, inclusive,  em  cujo  término, 	poderá  ser  renovado  por 	
mais 	06	 (seis) meses	, a critério único e exclusivo da administração.	 	
 	CLÁU	SULA  QUINTA 	- Qualquer  das  partes  que  desejar  rescindir  o 	
presente  co	ntrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à 	
outra  com  antecedência  mínima  de  30  dias,  sob  pena  de  indenizar  o  período 
respectivo, se não tr	abalhado.

CLÁU	SULA  SEXTA	 	- 	O  presente  contrato  será  rescin	dido  pelo 	
CON	TRATANTE,  sem  que  a  CONTRATADA	 caiba  qua	lquer  reparação  pecuniária, 	
exceto  os  dias  trabalhados  até  então,  se 	a CONTRATAD	A incidir  em  qualquer  das 	
faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Se	rvidores 	? Lei  Com	plementar  nº.  005,  de  28  de 	
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.	 	
 	CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades 	
de  advertênc	ia  e  suspensão  a	 CONTRATADA	 nos  casos  e  termos  previstos  no 	
Estatuto dos Servid	ores 	? Lei Complem	entar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatuto  dos  Servidores 	? 	Lei 	
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA  NONA 	- As  d	espesas  decorrentes  deste  contrato  correrão  à 	
conta da seguinte dotação orçamentária 	- Contratação por Tempo Determinado.	 	
08                                                	                            	           	SECRETARIA DA 	EDUCAÇÃO	 	
080	3 12 365 00	41	 21	10	            	                                                      	REM. PROF. 	PRE.ES	 	
080	3 12 365 00	41 211	0 31900401020000 0020 E 2	7279	-5  	
 
 
 	       	CLÁUSULA  DÉCIMA 	- Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Carazinho  para 	
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes 	do presente co	ntrato.	 	
 	Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou	-se  o  presente  contrato  em  3 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conforme,  vai 
assinado pelas partes e por duas te	stemunhas.	 	
                  	Chapada RS, 	07 de 	março	 de 202	2, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 	
 Gelson Miguel Scherer	     	                  	Camila de Almeida Vieira Bovenschulte	 	
       	Prefeito Municipal	 	 	       	         	    	Contratad	a 	
 
   Testemunhas:	 	
 
      	          	 Deise Maria Vogt 	  	        	           	  Paulo Jair Costa Campana

TERMO DE POSSE	 	
 
 
 	
 	Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada 	? RS, 	Camila de Almeida 	
Vieira  Bovenschulte	, casada	, portador	a da  Identidade  sob  nº. 	1122164583	 e CPF  nº. 	
039.192.290	-45	, para  tomar  posse,	 nesta  data,  em  conformidade  com  a  Contrato  nº 	
090	/202	2. 	
 	Outrossim  declara  que  não  possui  função  ou  emprego  público  de  administração 	
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal.	 	
 	
Chapada, 	07 de 	março 	de 202	2.  	
 
 
 
 	
   	                                   	                              	    Camila de Almeida Vieira Boven	schulte