TERMO ADITIVO Nº 164/2024 
PRIMEIRO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 238/2023 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2023 
 
O MUNICÍPIO DE CHAPADA ? RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, 
inscrito no CNPJ nº 87.613.220/0001-79, com sede à Rua Padre Anchieta, 90, 
representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Sr. Gelson Miguel Scherer, doravante 
denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa GIDEON GARCIA NUNES - 
ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita CNPJ sob o nº 40.355.403/0001-78, 
estabelecida na AV. Coronel Vitor Dum Oncel nº 490, Bairro Centro na cidade de 
Santa Barbara do Sul ? RS, CEP 98.240-000, neste ato representado pelo seu 
Proprietário e administrador Sr. Gideon Garcia Nunes, doravante denominado 
CONTRATADA, ajustam o presente termo aditivo, descrito em seus termos, cláusulas e 
condições a seguir: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Este termo tem como objeto a prorrogação da vigência do CONTRATO Nº 
238/2023, estendendo o prazo da prestação de serviços por mais 12 (doze) meses, até 17 
de setembro de 2025. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
 O valor contratado fica reajustado em 4,24%, de acordo com o IPCA acumulado 
dos últimos 12 (doze) meses, passando o valor mensal para R$ 2.084,80 (dois mil e 
oitenta e quatro reais e oitenta centavos). 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais Cláusulas e disposições do CONTRATO Nº 238/2023, que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam para 
que produza efeitos legais. 
 
Chapada/RS, em 17 de setembro de 2024.  
 
 
 
               Gelson Miguel Scherer          GIDEON GARCIA NUNES - ME 
                  Prefeito Municipal                       Gideon Garcia Nunes 
                   CONTRATANTE                   CONTRATADA 
                        
Testemunhas: 
 
 
    Keith Natana Gris Johann             Luciane Vogt 
     018.498.120-47                         885.700.290-04 
 
Visto e Aprovado: 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral