DECRETO Nº 0	74	/2021	 	
 	
 
 	
Prorroga  a  vigência  do  Decreto  nº  066  de  29  de 
Abrilde  2021,que:  ?	Recepciona  no  Município  de 	
Chapada o Decreto Estadual nº 55.856, de 27 de abril 
de  2021,  que    alterou  os  Decretos  nº  55.240/2020,	 	
55.465/2020  e  55.799	/2021,  e  dá  outra	s 	
providências?.	 	
 
 	
 	
MOACIR  ANTÔNIO  GRETHE	,  PREFEITO  MUNICIPAL 	EM 	
EXERCÍCIO 	DE  CHAPADA/RS,	 no  uso  de  suas  atribuições  constitucionais 	
e legais que lhe 	são conferidas	, e	: 	
 	 	
CONSIDERANDO 	o  Decreto  Municipal  nº  016/2021,  que:  ?Reitera  o 	
estado  de  calamidade  de	 pública  e  dispõe  sobre  novas  medidas  para 	
prevenção  e  enfrentamento  epidemia  causada  pelo  novo  Coronavírus 
(Covid	-19);	 	
CONSIDERANDO	 a  competência  legislativa  supletiva  do  Município, 	
nos termos dos incisos I e II do art. 30 da Constituição República;	 	
CONSI	DERANDO 	a  amergência  sem  aúde  pública  de  importância 	
nacional  declarada  pela  Organização  Mundial  de  Saúde,  em  30  de  Janeiro 
de 2020, em razão do novo Coronavírus (Covid	-19);	 	
CONSIDERANDO	 o Decreto Estadual nº 55.799, de 21 de março de 	
2021,  que  ?Institui  m	edidas  sanitárias  extraordinárias  para  fins  de 	
prevenção  e  de  enfrentamento  à  pandemia  causada  pelo  novo 
Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul?;	 	
CONSIDERANDO 	o  Decreto  Estadual  n.º  55.856  de  27  de  Abril  de 	
2021,  que  ?	Altera  o  Decr	eto  nº  55.240,  de  10  de  maio  de  2020,  que 	
institui  o  Sistema  de  Distanciamento  Controlado  para  fins  de  prevenção  e 
de  enfrentamento  à epidemia causada pelo  novo  Coronavírus (COVID	-19) 	
no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado	 	
de  calamidade  pública  em  todo  o  território  estadual  e  dá  outras 
providências;  o  Decreto  nº  55.465,  de  5  de  setembro  de  2020,  que 
estabelece  as  normas  aplicáveis  às  instituições  e  estabelecimentos  de 
ensino situados no território do Estado do Rio Grande do	 Sul, conforme as 	
medidas de  prevenção  e  de  enfrentamento à epidemia causada  pelo  novo 
Coronavírus  (COVID	-19)  de  que  trata  o  Decreto  n.º  55.240,  de  10  de 	
maio  de  2020,  que  institui  o  Sistema  de  Distanciamento  Controlado  e  dá 
outras providências; e o Decret	o nº 55.799, de 21 de março de 2021, que 	
institui  medidas  sanitárias  extraordinárias  para  fins  de  prevenção  e  de 
enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID	-19) no 	
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul	?;

CONSIDERANDO	 o Decreteo Estadual n	º 55.868, de 07	 de maio de 	
2021,  que:  ?	Altera  o  Decreto  nº  55.799,  de  21  de  março  de  2021,  que 	
institui  medidas	 sanitárias  extraordinárias  para  fins  de  prevenção  e  de 	
enfrentamento à	 pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID	-19) no 	
âmbito do	Estado do R	io Grande do Sul?	; e,	 	
 
CONSIDERANDO 	o anúncio  da manutenção  de  todo   Estado  do  Rio 	
Grande  do  Sul  em  bandeira  vermelha,  que  o  próximo  modelo  de 
distanciamento  será  divulgado  a  partir  do  dia  13  de  maio  e  com  entrada 
em vigor prevista a partir do dia 15;	 	
 	
DEC	RETA	 	
 	
Art. 1º 	Fica 	prorrogada a vigência do  Decreto n° 066, de  29 de  Abril 	
de  2021,  até  15  de  Maio  de  2021,  que:  ?Recepciona	 no  Município  de 	
Chapada	 o 	Decreto  Estadual  n.º  55.856  de  27  de  Abril  de  2021,  que 	
?Recepciona  no  Município  de  Chapada  o  Decreto  Est	adual  nº  55.856,  de  27 	
de  abril  de  2021,  que    alterou  os  Decretos  nº  55.240/2020,  55.465/2020  e 
55.799/2021, e dá outras providências	?. 	
 
Art. 6º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação	. 	
 
Gabinete  d	o  P	refeito  Municipal 	em  Exercício 	de  Chapada/	RS,  em 	11	 	
de 	Maio	 de 2021.	 	
 
 	
MOACIR ANTONIO GRETHE	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 EM EXERCÍCIO	 	
 
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
 
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