PORTARIA Nº 	492	/20	22 	
 
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para 	
contratação  de  empresa  para  treinamento 
referente  ao  Cadastro  Único  e 	Auxílio  Brasil	, 	
para  a  Secretaria  de  Assistência  Social  e 
Habitação 	do Município.	 	
 
 	
               	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comiss	ão  desig	nados  através  da  Portaria  n	º 095	/202	1,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa  de  Licitação	,  para	 contratação  de  empresa  para  treinamento 	
referente  ao  Cadastro  Único  e 	do	 Auxílio  Brasil	,  para	 a  Secretaria  de 	
Assistência Social e Habitação do Município	. Após, seja encaminhado os autos 	
à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de  parecer  nos  termos  do  parágrafo  único	 	
do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	21	 de 	nove	mbro	 de 202	2.  	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	       	  Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data	 Sup	ra                     	 	 	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
 
                  	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração