PORTARIA Nº 607 /20 21 Determina a ab ertura de Processo Licitatório na Moda lidade de Dispensa de Licitação para Contratação emergencial de empresa especializada para efetuar transporte em UTI Móvel de paciente do hospital de Cha pada/RS até o hospital de Ca ridade de Passo Fundo /RS, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Saúde, do município de Chapada/RS . O Prefeito Municipal de Chapada , Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.6 66/93 e alterações , determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão desig nados através da Portaria n º 09 5/202 1, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação para a Contratação emergencial de empresa especializada para efetuar transporte em UTI Móvel de paciente , em UTI Móvel, do hospital de Chapada/RS até o hospital de Caridade de Passo Fundo/ RS, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Saúde, do município de Chapada/RS . Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 26 de novembro de 202 1. Registre -se e Publique -se Gelson Miguel Scherer Data Sup ra Prefeito Municipal Paulo Jair Costa Campana Secretário da Administração