PORTARIA Nº 323 /202 2 Determina a abertura de Processo Licitatório, na modalidade Dispensa de Licitação , para Aquisição de Peças confeccionado em aço para o britador cadastrado no patrimônio do município com nº 106146, e solicitado pela Secretaria Municip al de Obras e Trânsito do município de Chapada/RS. O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Fed eral nº 8.666/93 e alterações, d etermina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação , para Aquisição de 01 (uma) abanadeira 60X40 primário, 02 (duas) calha da contra cunha e do queixo 60X40 e 02 (duas) calh a da contra cunha e do queixo rebritador confeccionado em aço para o britador cadastrado no patrimônio do município com nº 106146, e solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito do município de Chapada/RS. Após, seja encaminhado os autos à Asse ssoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 24 , inciso II da Lei 8.666/93. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 27 de junho de 202 2. Registre -se e Publique -se Gelson Miguel Scherer Data Supra Prefeito Municipal Paulo Jair Costa Campana Secretário da Administração