DECRETO Nº 021/2025 
 
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS 
NO ORÇAMENTO DE 202 5 NO VALOR DE R$ 
213.654,71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
GELSON MIGUEL SCHERER, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica 
vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4.383/2024, art.6º, inciso II, que trata 
?Fica o Executivo Municipal autorizado a criar novos códigos de recurso vinculados por 
decreto executivo, e transferir recursos, desde que os desdobramentos sejam vinculados 
ao mesmo elemento de despesa e projeto/atividade ou operações especiais, sem 
obserbvância de limite?. 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novos 
códigos de recursos vinculados em desdobramentos vinculados ao mesmo elemento de 
despesa no Orçamento de 2025, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 
4.383/2024 de 30 de Dezembro de 2024. 
 
07                                                                                                  SECRETARIA DE AGRICULTURA 
0701 20 608 0087 1129                                                             Maq. Veículo e Equipamento 
0701 20 608 0087 1129 44905200000000 2706                   Equipamentos e Material Perm.  
Valor Total R$ 206.944,63 
 
07                                                                                                  SECRETARIA DE AGRICULTURA 
0701 20 608 0087 1129                                                              Maq. Veículo e Equipamento 
0701 20 608 0087 1129 44905200000000 1706                    Equipamentos e Material Perm.              
Valor Total R$ 6.710,08 
 
TOTAL: R$ 213.654,71

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura dos desdobramentos de recursos 
vinculados ao mesmo elemento de despesa de que trata o Art. 1º,  
A) o recurso oriundo de superávit financeiro da fonte de recurso 706, do ano de 2024, no 
valor de R$ 206.944,63. 
B) a redução da seguinte dotação orçamentária 
 
       09                                                                                                  SECRETARIA DE OBRAS 
       0902 26 782 0118 1032                                                              PAS/PAV/CALÇAMENTO 
       0902 26 782 0118 1032 44905100000000 1706                    Obras e instalações            
       Valor Total R$ 6.710,08 
 
Total: R$ 213.654,71 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 19 de fevereiro de 2025. 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
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