DECRETO Nº 124 /2022 Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período de 2022/2025, cria meta nas Diretrizes Orçamentárias e abre crédito especial para o exercício de 2022 e dá outras providências . O PREFEITO MUNICIPA L EM EXERCÍCIO DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e specialmente as q ue lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4. 215/2022 DECRETA Art. 1º Os Programas constantes no Plano Plurianual para o período 2022/2025, instituído pel a Lei Municipal nº 4.120/2021, de 03 de setembro de 2021, passam a vigorar acrescidos da seguinte ação conforme descrição e objeto: SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Programa : 0118 - Melhoramento Infraestrutura Rural Ação : 1142 - Construção/Amp liação/Reforma de Pontes, Pontilhões e Bueiros Objetivo da ação : Melhoria nas infraestruturas de pontes, pontilhões e bueiros, visando a construção, ampliação e reformas, tendo em vista a melhor trafegabilidade de pessoas, veículos, escoamento de produção agrícola, entre outros. Valor: R$ 158.047,57 Art. 2º Inclui na Lei nº 4.129/2021 de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 a ação abaixo codificada, ficando a mesma acrescida deles conforme descrição e objetivo abaixo: SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Programa : 0118 - Melhoramento Infraestrutura Rural Ação : 1142 - Construção/Ampliação/Reforma de Pontes, Pontilhões e Bueiros Objetivo da ação : Melhoria nas infraestruturas de pontes, pontilhõe s e bueiros, visando a construção, ampliação e reformas, tendo em vista a melhor trafegabilidade de pessoas, veículos, escoamento de produção agrícola, entre outros. Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário Valor: R$ 158.047,57 Art. 3º Fica aberto o seguinte crédito especial no orçamento municipal de 2022, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.139/2021 de 22 de dezembro de 2021, com a seguinte codificação: 09 SECRETARIA MUN. DE OBRAS 0902 26 782 0118 1142 CONSTRU. AMPL. REF. PONTES, PONTIL. BUEIROS 0902 26 782 0118 1142 44905100000000 1209 OBRAS E INSTALAÇÕES VALOR: R$ 148.047,57 09 SECRETARIA MUN. DE OBRAS 0902 26 782 0118 1142 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 1142 44905100000000 0001 OBRAS E INSTALAÇÕES VALO R: R$ 10.000,00 Art. 4º Servirá de recurso para abertura dos créditos especiais de que trata o Art. 3º, a redução da seguinte dotação orçamentária: 09 SECRETARIA MUN. DE OBRAS 0901 04 122 0002 1137 CONSTR. AMPL. E REF. DE PREDIOS DA SECRETARIA 0901 04 122 0002 1137 44905100000000 0001 OBRAS E INSTALAÇÕES VALOR: R$ 10.000,00 Art. 5º Servirá de recurso para abertura dos créditos especiais de que trata o Art. 3º, o excesso de arrecadação no recurso 1209 ? Defesa Civil ? Pontes, Pontilhões e Bueiros. Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada /RS, em 09 de Setembro de 2022. GELSON M IGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRI O MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se