D E C R E T O  NR 167/2017                                    ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2017                                 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas  atribuicoes legais e em         conformidade com o disposto na Lei Municipal 2813/2016 de 28/12/2016.                                            D E C R E T A                                          Art. 1§  - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso,         na(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                                                04                                   SECRETARIA DA SAUDE                        0401                                 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                   0401 10                              SAUDE                                      0401 10 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0401 10 122 0010                     ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL                0401 10 122 0010 2005                MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE             0401 10 122 0010 2005 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA         2191/1                   0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE       1.000,00      0401 10 301                          ATENCAO BASICA                             0401 10 301 0107                     ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO             0401 10 301 0107 2006                TRANSPORTE DA SAUDE                        0401 10 301 0107 2006 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                         3044/9                   0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE       4.500,00      0401 10 301 0107 2063                HOSPITAL,LABORATORIOS, OUTROS              0401 10 301 0107 2063 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA         4687/6                   0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE       2.500,00      0404                                 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL         0404 08                              ASSISTENCIA SOCIAL                         0404 08 244                          ASSISTENCIA COMUNITARIA                    0404 08 244 0030                     ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA             0404 08 244 0030 2065                MANTUENCAO CAI                              8266/0                   0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE       1.000,00                                                                                      10                                   SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL           1006                                 HABITACAO                                  1006 16                              HABITACAO                                  1006 16 482                          HABITACAO URBANA                           1006 16 482 0059                     POLITICA HABITACIONAL                      1006 16 482 0059 1035                FINANCIAMENTO HABITACIONAL                 1006 16 482 0059 1035 45906600000000 CONCES.DE EMPREST. E FINANCIAMENTOS        33613/0                   1018-FUNDO HABITACIONAL                 9.000,00              Total de credito suplementar                              18.000,00                        a) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s):             1018-FUNDO HABITACIONAL                                    9.000,00                         b) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s):

Pag.:  2             0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS             9.000,00              Art. 2§   - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto        entrara em vigor na data de sua publicacao.                                                Gabinete   do   Prefeito,   Centro  Administrativo  Municipal  em      03 de novembro  de 2017                                                                                     ______________________________                                                  CARLOS ALZENIR CATTO                                PREFEITO MUNICIPAL