CONTRATO N º 053 /202 3 Contrato administrativo de serviço temporário de excepcional interesse público que entre si celebram o Município de Ch apada e a Sra. Denise Fátima Lampert Vieira , com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei M unicipal nº. 4.234/2022 . Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu Pr efeito em exercício , Sr. Gelson Miguel Scherer , brasileiro, casado, CPF nº. 373.193.530 -91 , reside nte e domiciliado na cidade de Chapada - RS , a se guir denominado CONT RATANTE e a Sr a. Denise Fátima Lampert Vieira , brasileir a, CPF nº. 031.041.860 -73 , residente e domiciliad a no município de Sarandi -RS , dorav ante identificad a por CONTRATAD A, tem certo, justo e acordado o s eguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender necessidade emergencial de excepciona l interesse público, sendo que o contratada trabalh ará para o CONTRATANTE na função Professor a de Educação Infantil , conforme autorização contida na Lei Munic ipal nº. 4.234/2022 . CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo s erviço acima mencionado e prestado, A CO NTRATAD A perceberá remuneração de R$ 2.563,46 (dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos ). Parágrafo único ? além da remuneração a professora perceberá vale alimentação no valor de R$ 1 1,89 (onze reais e oitenta e nove centavos), por dia trabalhado, conforme Lei nº 3.029/2019, alterada pela Lei nº 4.241/2023. CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho d a CONT RATADA será de 20 (vinte ) horas semanais. CLÁUSULA QUARTA - O presente contr ato vigorará de 24 de fevereiro de 20 23 até 14 de agosto de 202 3, inclusive, em cujo término, poderá ser renovado por mais 06 (seis) meses , a critério único e exclusivo da administração. CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o presen te co ntrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período respectivo, se não tr abalhado. CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescin dido pelo CON TRATA NTE, sem que a CONTRATADA caiba qua lquer reparação pecuniária, exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATAD A incidir em qualquer das faltas arroladas do Estatuto dos Se rvidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades de advertênc ia e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no Estatuto dos Servid ores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados neste contrato, regem -se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes do objeto da presente Lei correrão por con ta das dotações orçamentárias própria constante na Lei Orçamentária Municipal 2023 . CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente co ntrato. Estando, assim, justos e contra tados, lavrou -se o presente contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas te stemunhas. Chapada RS, 24 de fevereiro de 202 3, Gabinete do Prefeito Municipal. Gelson Miguel Scherer Denise Fátima Lampert Vieira Prefeito Municipal Contratad a Testemunhas: Deise Maria Vogt Eloy Arty Auler TERMO DE POSS E Compareceu no Gabinete do Pref eito Municipal de Chapada ? RS, Denise Fátima Lampert Vieira , casada , portador a da Identidade sob nº. 9103441185 e CPF nº. 031.041.860 - 73 , para tomar posse, nesta data, em conformidade com a Contrato nº 053 /202 3. Outros sim declara que não possui função ou emprego público de administração direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal , exceto outro contrato de Professora, 20 horas, com o Município de Sarandi -RS, que não veda a acu mulação. Chapada, 24 de fevereiro de 202 3. Denise Fátima Lampert Vieira