D E C R E T O NR 41 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4383/2024 de 30/12/2024. D E C R E T A Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novo código de recurso vinculado em desdobramento vinculado ao mesmo elemento de despesa no Orçamento de 2025: 0803 12 365 0041 1054 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61743/1 1569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 61697/4 2569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 0803 12 365 0041 2109 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 61789/0 1569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 0804 12 365 0051 1077 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61848/9 1569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 1.000,00 61894/2 2569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 300,00 0804 12 365 0051 2041 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 61940/0 1569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 1.000,00 Art. 2º - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 06 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 23 COMERCIO E SERVICOS 0601 23 691 PROMOCAO COMERCIAL 0601 23 691 0096 PROMOCAO DO COMERCIO 0601 23 691 0096 1016 CHAPADAFEST FEIRA EXPOSICAO 0601 23 691 0096 1016 33504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS 15735/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 60.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 26021/5 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 10.000,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 1054 EQUI. PRIMEIA INFANCIA - PRE 0803 12 365 0041 1054 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61743/1 1569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 1.000,00 61697/4 2569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 1.000,00 0803 12 365 0041 2109 MAN.PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 2109 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO Pag.: 2 61789/0 1569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 1.000,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 1077 EQUIP. PRIMEIRA INFANCIA CRECHE 0804 12 365 0051 1077 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61848/9 1569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 1.000,00 61894/2 2569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 300,00 0804 12 365 0051 2041 MAN. PRIMEIRA INFANCIA CRECHES 0804 12 365 0051 2041 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 61940/0 1569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 1.000,00 0804 12 365 0051 2041 33904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 32275/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 Total de credito suplementar 80.300,00 Art. 3º - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 25916/0 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 10.000,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 1098 MAN. AMP. ESC.PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 1098 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 29420/9 1569 -OUTRAS TRANSFERENCIAS DE REC 4.000,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN. PRIMEIRA INFANCIA CRECHES 0804 12 365 0051 2041 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 32123/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO Pag.: 3 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 47170/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 60.000,00 Total de Reducoes 79.000,00 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 2569-OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 1.300,00 Art. 4º - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de maio de 2025 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se Em ____/____/_______